A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e nove entidades da sociedade civil, entre elas a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), assinaram um memorando de entendimento para a proteção de jornalistas, comunicadores, profissionais de meios de comunicação. A iniciativa prevê a criação de um canal para envio de denúncias e troca de informações a fim de combater atentados contra a liberdade de expressão e de imprensa e desenvolver ações preventivas e educativas sobre o tema.
Além da PFDC e da FENAJ, subscrevem o documento a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Coletivo Brasil de Comunicação Intervozes, o Instituto Vladimir Herzog, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Instituto Tornavoz, e a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF).
O memorando de entendimento busca facilitar o desenvolvimento de iniciativas conjuntas sobre temas prioritários relacionados à prevenção, responsabilização e criação de mecanismos de efetivação dos direitos à liberdade de expressão e de imprensa e do direito à informação. Além disso, o canal poderá servir para agilizar o atendimento de casos que demandem atuação urgente da PFDC.
Plano de trabalho – O documento estabelece ainda um plano de trabalho, prevendo a criação do fluxo de encaminhamento de denúncias e representações; a elaboração de um guia de orientação direcionado aos membros do Ministério Público Federal (MPF) e outro direcionado a jornalistas; e a realização de um webinário destinado à formação e à conscientização de integrantes do Ministério Público sobre o papel crucial da do MP na proteção de jornalistas.
Diretrizes – O documento cumpre os requisitos da Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº 61/2017, considerando a necessidade de “aproximar os membros do Ministério Público das demandas da sociedade por meio do diálogo aberto, informal, leal e transparente”, e ainda, “auxiliar os membros do Ministério Público a tomar conhecimento de eventuais ameaças a Direitos Fundamentais”. O texto também está em conformidade com as Diretrizes para Promotores de Justiça em Casos de Crimes contra Jornalistas, publicadas pela Unesco e pela Associação Internacional de Promotores (AIP), em 2021.
O Sistema PFDC, formado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e por outras 27 Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos estados e no Distrito Federal, atua na efetivação dos direitos humanos e pela construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária.
Confira a íntegra do Memorando de Entendimento
Fonte: Ascom PFDC
