A proposta de criação da TV pública deverá ser encaminhada nesta semana ao Congresso Nacional. Na Conferência Preparatória Nacional de Comunicação, realizada na semana passada, em Brasília, o assessor da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Delcimar Pires, informou alguns dos detalhes da proposição do governo.
Cresce a expectativa em relação ao projeto do governo, pois Pires foi cauteloso ao comentar alguns detalhes. Embora seja dado como favas contadas que será enviada ao Congresso uma medida provisória, Delcimar Pires deixou em suspense se o encaminhamento será através de MP ou projeto de lei. Setores da oposição argumentam que um projeto de lei permitiria uma maior discussão da matéria no parlamento.
O assessor da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República reafirmou alguns dados que já são conhecidos, como a criação da TV pública a partir da fusão da Radiobrás com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) e a manutenção do seu Jornalismo em Brasília e da parte administrativa no Rio de Janeiro. Garantiu que não haverá demissões resultantes da fusão, mas adiantou que haverá necessidade de concurso público para o preenchimento de cargos no Rio, visto que os funcionários da Roquette Pinto são celetistas.
Pires manifestou, também, que o Conselho Gestor da TV pública será formado por 19 membros, sendo três integrantes do governo, 15 personalidades da sociedade civil – indicadas pelo governo – e um representante eleito dos trabalhadores da TV pública.
Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, acha positivo que uma proposta defendida pela entidade – a de representação eleita dos trabalhadores na composição do Conselho – ter sido incorporada. Considera, no entanto, que a proposta está longe da defendida por entidades sindicais e movimentos sociais. “Um contra 18 não é uma composição democrática”, criticou. Ele resgata que a proposta da sociedade civil para assegurar a independência da TV em relação ao governo era de que o Conselho Gestor tivesse a maioria de seus componentes eleita, ao contrário da postura adotada, de indicação do presidente da República.
