Projetos de interesse dos jornalistas avançam na Câmara dos Deputados

Entre diversos projetos de interesse dos jornalistas que tramitam no Congresso Nacional, três vêm progredindo nas diversas comissões temáticas da Câmara dos Deputados com pareceres favoráveis. Um reconhece o direito autoral dos jornalistas e estabelece a cláusula de consciência, outro institui o Dia Nacional dos Jornalistas e o terceiro cria mecanismos de acesso a informações públicas.

Direito autoral
No dia 13/12 o Projeto de Lei 3899/2004, de autoria da deputada federal Maninha (P-Sol/DF), foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O projeto, que altera disposições sobre a profissão de jornalista, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Mesmo com alterações em sua formulação original, a pr_posição assegura aos jornalistas direito de autor, compensação financeira pela reprodução da obra (texto ou imagem) em mais de um veículo e a recusa de tarefas que contrariem sua ética e disposições legais sem nenhum tipo de sanção por seu empregador. A FENAJ já se reuniu com a deputada e apóia a proposta. 

Dia do Jornalista
Também no início de dezembro, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou o projeto proposto pela FENAJ e apresentado pelo Deputado Fernando Ferro (PT/PE), que institui o dia sete de abril como Dia Nacional do Jornalista. O PL 5015/2005 segue para CCJ e após aprovação irá para o Senado.

Acesso a informações públicas
Outro Projeto de Lei que está tramitando é o 219/2003, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a criação de mecanismos que facilitem ao cidadão comum, bem como a jornalistas em seu exercício profissional, o acesso às informações dos órgão públicos, como custo de obras, folhas de pagamentos, remuneração de servidores, e define normas para o exercício do direito à informação, estabelece as informações acessíveis, institui procedimentos e fixa prazos para o atendimento das solicitações. Aprovado em todas as comissões temáticas, o projeto conta com o apoio de 16 entidades brasileiras, entre elas, o Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais (SJPMG) e a FENAJ.