Proposta de padronização nacional busca superar impasse sobre estágio

Não regulamentado, mas realizado em larga escala no país, o estágio em Jornalismo fora das escolas – não supervisionado por instituições de ensino e entidades de classe da categoria em caráter experimental -constituiu exercício ilegal da profissão. O tema divide opiniões. Por isso será objeto de debates e deliberações no XXXII Congresso Nacional dos Jornalistas, de 5 a 9 de julho, em Ouro Preto (MG). Para contribuir com esta discussão, divulgamos com exclusividade o relatório do GT de Padronização Nacional do Estágio Acadêmico em Jornalismo e abordamos o tema nesta coletiva virtual.

Nossa convidada é Valci Zuculoto, diretora da FENAJ, do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina e do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo. Com longa carreira na profissão – já trabalhou na Zero Hora, Rádio Gaúcha, Isto É, O Globo e foi diretora da Rádio FM Cultura de Porto Alegre -, Valci atualmente é professora da UFSC e participa do GT que elaborou a proposta de padronização nacional do estágio acadêmico.

E-FENAJ – Valci, pra começo de conversa, que mecanismos legais que regulamentem o estágio em Jornalismo existem no Brasil?

Valci Zuculoto – Não existe regulamentação do estágio em Jornalismo no Brasil porque, na verdade, sua realização é proibida pela legislação que regulamenta a profissão de jornalista. A proibição está no artigo 19 do Decreto 83.284 de 13/03/79, que diz: “Constitui fraude a prestação de serviços profissionais gratuitos, ou com pagamentos simbólicos, sob pretexto de estágio, bolsa de estudo, bolsa de complementação, convênio ou qualquer outra modalidade, em desrespeito à legislação trabalhista e a este regulamento”. O que a FENAJ e os Sindicatos vêm desenvolvendo des_e o Congresso Nacional dos Jornalistas de 2000, realizado na Bahia, são Projetos Pilotos de Estágio Acadêmico com o objetivo de experimentar a sua viabilidade e sua efetiva contribuição à formação profissional do jornalista. A implantação destes Projetos foi deliberada naquele Congresso e sob a condição de que seguissem as regras gerais para estágios acadêmicos contidas no Programa Nacional de Estímulo à Qualidade do Ensino de Jornalismo. Vários Sindicatos conseguiram implantar os Pilotos, mas cada um criou sua própria normatização a partir destas regras gerais. Agora, um Grupo de Trabalho vem tratando da elaboração de uma proposta com regras mais detalhadas, completas e padronizadas nacionalmente. Então, “estágios” que não seguem as regras estabelecidas em conjunto com os Sindicatos constituem, na verdade, exercício irregular da profissão e infringem a legislação.

E-FENAJ – Você poderia apontar, em linhas gerais, os parâmetros que estão orientando o GT de padronização nacional do estágio acadêmico em Jornalismo e quais os principais desafios em termos de conteúdo?

Valci Zuculoto – Este Grupo de Trabalho foi definido durante o Seminário Nacional de Avaliação dos Projetos Pilotos de Estágio Acadêmico promovido pela FENAJ em agosto do ano passado, com a participação de representantes de 12 Sindicatos, diretores da FENAJ, FNPJ- Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, SBPJor-Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo, professores de diversas universidades do país e alguns estudantes. É formado por Marjorie Moura, do Sindicato da Bahia, Andréa Monclar, do Sindicato de Londrina, Valci Zuculoto, da FENAJ, do FNPJ e do Sindicato de Santa Catarina, Suzana Tatagiba, da FENAJ e do Sindicato do Espírito Santo, Elaine Gonzaga, estudante da Universidade Federal de Goiás, e Edson Spenthof, do FNPJ.

O GT segue, neste seu trabalho de sistematização e formulação da proposta de padronização nacional dos Projetos Pilotos, os parâmetros que o Seminário apontou a partir das suas discussões e também dos relatórios enviados pela maioria dos Sindicatos do país. E todos partem da compreensão de que o estágio deve ser acadêmico, ou seja, ser mais um instrumento pedagógico, ter o objetivo de realmente contribuir para a formação qualificada do jornalista. Para isso, uma das normas é que se desenvolva a partir do Programa de Qualidade de Ensino da FENAJ, especialmente na sua recomendação de que se constituam Comissões paritárias de representantes das universidades, dos professores, dos estudantes, das empresas/instituições de jornalismo e dos sindicatos. Daí surgem os principais desafios, já que se pretende que nestes Projetos os estudantes possam, sim, ter o tão desejado contato com o mercado do trabalho, mas passando por todo o processo de produção jornalística e com o acompanhamento crítico tanto da universidade quanto do próprio local onde realizam o estágio. Principalmente, também, sem deixar brechas para que, a título de “estágio”, muitas empresas acabem por transformar os estudantes em mão-de-obra barata e o que é pior, prejudicar em vez de auxiliar na formação. Ajustar cada uma das normas a este entendimento tem exigido, do GT, um trabalho criterioso e debatido à exaustão.

E-FENAJ -Quando será possível conhecer ao menos preliminarmente os resultados do trabalho do GT sobre estágio? Qual a previs&atil_e;o de prazo para as conclusões finais? Qual o fórum adequado de deliberação sobre estas questões e o que é preciso para se estabelecer a padronização nacional do estágio acadêmico em Jornalismo?

Valci Zuculoto – A primeira fase do trabalho de elaboração acaba de ser concluída e divulgamos em primeira mão aqui. Este link contém a proposta completa de padronização dos Projetos Pilotos elaborada pelo GT e que, a partir de agora, será enviada para recolher novas sugestões entre os Sindicatos, professores e estudantes de jornalismo que vêm realizando as experiências dos Projetos Pilotos e/ou também pesquisando e refletindo sobre a necessidade ou não desta prática. Estas devem ser encaminhadas até o dia 3 de maio aofenaj@fenaj.org.br para que, em seguida, tenham a possibilidade de incorporação avaliada pelo GT, de acordo com a adequação a todo o processo de debates, reflexões e experimentações acerca do desenvolvimento do estágio acadêmico. Desta nova rodada de sugestões sai, então, a proposta final do GT que será submetida ao XXXII Congresso Nacional dos Jornalistas. Além das normas com validade nacional, o GT também vai propor que o Congresso da categoria aprove mais um ano de experiências com os Projetos Pilotos e que em 2007 seja realizado um novo Seminário Nacional para avaliação do estágio acadêmico, quando, dependendo dos seus resultados, se caminhará para a busca da regulamentação definitiva ou se retornará à proibição total.

E-FENAJ – Agora vamos às perguntas que nos foram encaminhadas. O Fiu Saldanha, que trabalha na assessoria de imprensa do Porto de Itajaí (SC), lembra que muitos estagiários aviltam o mercado de trabalho com a desculpa de que se não freqüentarem as redações durante o curso de Jornalismo, vão sair em desvantagem no mercado de trabalho quando estiverem formados. O Fiu comenta que é preciso reavaliar a qualidade dos cursos de comunicação e questiona: como você imagina ser possível a obrigatoriedade do diploma como sinônimo de melhor informação e de crescimento da categoria?

Valci Zuculoto – Realmente, Fiu, trata-se de uma falsa ilusão dos estudantes de que se anteciparem seu ingresso no mercado de trabalho quando ainda estão em formação, após formados vão ter mais chances. O que se vê acontecer é bem o contrário. Onde ainda não se conseguiu conter o uso de “estagiários” para aviltar o mercado de trabalho, os profissionais têm cada vez menos chances, tanto os mais experientes quanto os recém-formados. O melhor mesmo é que os estudantes tenham, nas próprias escolas, mais ofertas de laboratórios e projetos onde possam praticar o exercício da profissão o mais próximo possível da realidade do trabalho cotidiano do jornalista. Esta é uma preocupação que tem permeado e muito o trabalho do GT. Tanto que há normas recomendando que as escolas não podem substituir os laboratórios (ou seja, infra-estrutura de, por exemplo, estúdios de rádio e tv, redações informatizadas) por projetos de estágio. E também recomendações para que não se firme convênios de Projetos de Estágio com empresas/instituições com irregulares em seus quadros.

Mas nossa preocupação com a qualidade da forma&cce_il;ão é anterior ao regramento do estágio e também vai além dele. Quando defendemos um dos pilares da nossa regulamentação, o da exigência do diploma, é porque realmente acreditamos que uma formação de qualidade, ética e comprometida com a função social do jornalista vai melhorar o jornalismo praticado no país e também contribuir para a construção da organização e da identidade da nossa categoria. Por isso, a FENAJ, os Sindicatos e a categoria organizada em torno das entidades têm lutado para melhorar a qualidade do nosso ensino, das nossas escolas. Por isso que, mesmo sendo uma entidade sindical, a FENAJ buscou parcerias, foi ao encontro de entidades acadêmicas e liderou a elaboração do Programa Nacional de Estímulo à Qualidade do Ensino em Jornalismo. Isto em 1997. E desde então vem lutando para que seja incorporado por todas as escolas de jornalismo do país. Por isso, também, que a FENAJ e os Sindicatos têm apoiado incondicionalmente todas as lutas de entidades do campo do Jornalismo e da área da comunicação, como o FNPJ, a SBPJor e a Intercom, que visam melhorar o nosso ensino. 

E-FENAJ – Daniela Burgonovo encaminhou três perguntas. O estagiário pode assinar suas matérias? Qual a carga horária permitida, salário e número de estagiários em relação aos jornalistas contratados? Nas universidades rolam boatos de que estagiários irregulares não poderão tirar seu registro após formados. Isso é verdade?

Valci Zuculoto – Daniela, pela proposta que submeteremos ao Congresso Nacional dos Jornalistas, a veiculação do material produzido pelos estagiários, dentro das funções permitidas pelo Programa de Projetos Pilotos, terá a assinatura, como o principal responsável, do profissional supervisor e a citação do nome do estagiário. Quanto às funções, propõe-se que o estagiário acompanhe toda a produção jornalística nas redações e assessorias de comunicação, mas somente possa exercer as seguintes atividades: 
– apuração interna a partir da redação, 
– redação de noticias, 
– produção de pesquisa, incluindo clipagem de conteúdo, para subsídio de matérias, 
– apuração externa e reportagem – inclusive a sua elaboração – desde que todo o processo tenha acompanhamento do profissional supervisor, que avaliará a pertinência ou não da veiculação. 
No caso de reportagem ou apuração externa, o estagiário só poderá cumprir uma pauta por dia. E será vetado o desvio para atividades de natureza não jornalística.
A carga horária máxima recomendada é de 20 horas semanais. Como não se trata de emprego e sim de um estágio para aprimorar a formação, não haverá salário: o estudante receberá uma bolsa auxílio e assinará um termo de compromisso que obrigará todas as partes envolvidas a cumprirem as recomendações e normas que, entre inúmeras outras, incluem supervisão, relatórios mensais, etc. Para evitar o uso indiscriminado e indevido do estágio, a proposta também estabelece proporções de número de estagiários em relação aos jornalistas contratados: 
de 1 a 10 profissionais jornalistas regularmente registrados e contratados: 1 estagiário,
de 10 a 20 profissionais jornalistas regularmente registrados e contratados: 2 estagiários, 
acima _e 20 profissionais jornalistas regularmente registrados e contratados: a cada 10 profissionais 1 pode ser estagiário.
Em relação aos chamados estágios irregulares o que pode acontecer é que, se denunciados ou se detectados pela fiscalização das DRTs ou Ministério Público do Trabalho, podem sofrer punições legais como a demissão, já que se trata de exercício irregular da profissão. 

E-FENAJ – O Mauro Artur Schlieck trabalha como repórter cinematográfico desde 1988 e terminou a faculdade de Jornalismo em 2004. Ele diz que não quer mais ser cinegrafista, mas está difícil encontrar colocação em uma redação. O estágio não facilitaria sua situação e esta convivência não daria uma confiança maior para o profissional recém formado? 

Valci Zuculoto – Mauro, o estágio não deve ser considerado uma panacéia que vai resolver todos os problemas de ingresso no mercado de trabalho e da qualidade das escolas. Se entendido e desenvolvido como complemento pedagógico da formação, pode contribuir para qualificar o ensino nos nossos cursos de jornalismo. Mas é bom ressaltar o “pode” e compreender que se trata apenas de um dos muitos instrumentos de formação. O importante é que todos – dos estudantes aos profissionais, passando pelos professores, as próprias escolas e empresas – se conscientizem de que é preciso buscar a qualidade do ensino de jornalismo. Como têm um profundo conhecimento sobre o nosso mercado de trabalho, a FENAJ e os Sindicatos vêm alertando, com toda a certeza, de que há muitos momentos e casos em que o melhor é não recorrer ao estágio, é buscar a segurança, a experiência e a melhoria da formação dentro das próprias escolas. As universidades, os professores e os próprios estudantes, por outro lado, também conhecem com profundidade a realidade do nosso ensino e no fundo, igualmente sabem que a solução não está em antecipar o ingresso no mercado. A solução precisa ser buscada dentro das instituições universitárias, com melhoria em todas as condições dos cursos de jornalismo, desde as laboratoriais, de infraestrutura até as de currículos realmente adequados ao papel social do jornalismo, professores capacitados (com estímulo para isso ) e estudantes participando ativamente da construção deste ensino melhor. O Programa de Qualidade de Ensino da FENAJ oferece a reflexão, a formulação e as recomendações para esta luta que é de todos nós. Sugiro que você, Mauro, e todos os empenhados em qualificar cada vez mais nossa formação e nossa atualização profissional leiam e batalhem pela implantação deste Programa. 

E-FENAJ – A coordenadora do Curso de Jornalismo UNIVALI de Itajaí (SC), Jane Cardozo da Silveira, encaminhou os questionamentos que os alunos lhe fazem mais freqüentemente. Um é que a FENAJ recomenda estágios somente para alunos que cursam o último ano, mas eles consideram que no meio do curso é melhor, porque no último período se dedicam a seus projetos experimentais, e que as duas atividades são incompatíveis. Outro é que o atual convênio da UNIVALI, com anuência do SJSC e acompanhamento da FENAJ, permite estágio a partir do 4º período, com remuneração de no mínimo 50% do piso da categoria. A Jane conta que o presidente do SJSC propôs, recentemente, a revisã_ do período do estágio, bem como a elevação da remuneração mínima do estagiário para 80% do piso. Segundo ela, os estudantes reagiram, considerando-se injustiçados porque a elevação do valor para 80% inviabilizaria qualquer convênio e eles ficariam impedidos de fazer experiências no campo de trabalho. Jane pede um posicionamento oficial da Federação.

Valci Zuculoto – Jane, obrigada por sempre encaminhar seus questionamentos. Mas iniciar o estágio quando os estudantes ainda não adquiriram uma base, no entendimento do Seminário, do GT, dos Sindicatos e de todos que vêm discutindo este tema, vai resultar no oposto do que se pretende com esta prática acadêmica. Por isso, a proposta que agora será levada ao Congresso Nacional da categoria é de que a realização do estágio seja permitida somente nos três últimos semestres do curso, desde que cumpridas disciplinas técnicas e teóricas que garantam um conhecimento mínimo para o exercício profissional, tais como as de legislação, ética, as redações jornalísticas básicas, as técnicas de apuração e teorias do jornalismo/comunicação.

Como ainda estamos experimentando Projetos Pilotos de forma não padronizada em cada estado, região ou município, cabe, sim, aos Sindicatos apresentarem propostas de reformulações para testar as normas que melhor se aplicam a cada realidade. Isto até a manifestação do próximo Congresso Nacional dos Jornalistas, em julho, em Ouro Preto, MG, para onde, pelo menos até o momento, a idéia é levar a proposta de que o estagiário receba uma bolsa auxílio que terá como referência o piso salarial da categoria ou a média onde houver diferenciação. O valor será de no mínimo 40%. A justificativa para este patamar é de que o objetivo não é, de forma alguma, transformar o estágio em algo próximo a um emprego. Para que o estágio seja mesmo uma prática rigorosamente acadêmica, com objetivos e resultados pedagógicos, não se deve remunerar e sim proporcionar uma ajuda de custo ao estudante. E ainda para que empresas não venham a se aproveitar disto para explorar mão-de-obra barata. Por isso, é que além de estabelecer uma bolsa auxílio nestes valores, a proposta de padronização também inclui a preocupação de não permitir que o estagiário seja usado para substituir profissional.

E-FENAJ – A professora de Legislação e Ética em Jornalismo da UNIPAR de Cascavel (PR), Letícia Garcia, elaborou, junto com seus alunos, algumas perguntas. Primeiro eles lembram que é crescente o número de contratações de estagiários em empresas de comunicação e consideram que o Ministério do Trabalho faz “vistas grossas”. E perguntam: o que a FENAJ tem feito, de concreto, para coibir a prática ilegal de estágio em Jornalismo? Existem políticos impedindo uma atuação mais efetiva? Se houver a aprovação e a regulamentação do estágio em Jornalismo, que normas vão amparar os estagiários? Há alguma possibilidade de regularizar o estágio em Jornalismo, de forma que existam empresas jornalísticas que produzam cadernos especiais voltados para publicar especificamente textos dos estagiários?

Valci Zuculoto – Letícia, felizmente parece que o atual movimento, em especial no espaço de atuação do Ministério Público do Trabalho, _eacute; no sentido de regularizar o estágio em todos os campos profissionais. Em vários estados, este Ministério vem reunindo principalmente universidades para exigir e formular, conjuntamente, a adequação dos seus estágios, colocando as escolas como as grandes responsáveis pela condução correta desta prática, de acordo inclusive com as áreas profissionais. Em Florianópolis, por exemplo, o Sindicato dos Jornalistas está acompanhando esta ação do Ministério Público do Trabalho e na UFSC, a coordenação de estágio do Curso de Jornalismo participa ativamente, ambos batalhando para que as especificidades do nosso campo profissional e as nossas normas sejam cumpridas. Afora isso, a FENAJ e os Sindicatos também recorrem ao Ministério do Trabalho, por meio das DRTs, solicitando fiscalização da prática ilegal, porque o estágio, como já lembrei no início desta entrevista, continua proibido pela nossa legislação. Em vários locais a fiscalização já resultou no fim de uma verdadeira exploração de estudantes como mão-de-obra barata sob a alegação de que se tratava de estágio. Junto com professores, principalmente através do FNPJ, a FENAJ e os Sindicatos também vêm testando os Projetos Pilotos, avaliando e refletindo sobre os resultados destas experiências pioneiras e preparando a segunda fase desta ação – a proposta que será submetida ao próximo Congresso Nacional da categoria. Algumas das normas que vão amparar os estagiários já foram citadas nas respostas anteriores, mas o importante é ressaltar que todo o regramento que está sendo proposto tem, como grande e principal objetivo, defender e qualificar a formação dos estudantes.

E-FENAJ – A coordenadora de curso de Comunicação Social da Faccamp (Faculdade Campo Limpo Paulista), Paula Veneroso, conta que leu o documento sobre Estágio Acadêmico e não conseguiu visualizar como se dará a participação das faculdades no encaminhamento dos estudantes às empresas. Estão previstos incentivos, bolsas de estudo, descontos nas mensalidades? Pode haver acordo diretamente com os empregadores? Ela pede, também, indicações de como obter uma explicação mais detalhada a respeito do Estágio Acadêmico.

Valci Zuculoto – Paula, às escolas é reservado um papel, uma participação que têm até um peso maior. Elas é que vão, por exemplo, indicar os estudantes aptos a realizar o estágio acadêmico, supervisionar e avaliar se a prática está atendendo aos objetivos pedagógicos-acadêmicos. Enfim, as instituições universitárias e seus professores devem participar ativamente de todo o processo de estágio. Mas isto não vai eximir de participação e responsabilidade os demais segmentos envolvidos. Para tanto, relembro, a proposta é que o estágio seja desenvolvido com o acompanhamento ativo das chamadas Comissões de Qualidade de Ensino previstas no Programa da FENAJ, que são paritárias e, além das escolas e professores, integradas por estudantes, empresas/instituições jornalísticas e Sindicatos. Os acordos, então, para a aplicação dos Projetos Pilotos serão debatidos e promovidos no bojo destas Comissões de acordo com o regramento nacional que deve sair do XXXII Congresso dos Jornalistas. E para conhecer a proposta de normatização basta clicar aqui, mas sempre lembrando que ainda_está em elaboração, em mais uma fase de consultas aos Sindicatos, professores e estudantes que vêm experimentando os Projetos Pilotos e/ou debatendo e refletindo sobre a importância e eficácia pedagógica desta prática.

E-FENAJ – Obrigado pela atenção, Valci. Os próximos convidados de nossa coletiva virtual serão Aniela Almeida, presidente eleita do Sinjor/PR e o presidente a ser definido na eleição do SJSP, que ocorre no final de abril. Eles abordarão os desafios de assumir as entidade sindicais no atual momento político e com a realidade da categoria em seus estados. Para participar, encaminhe perguntas até as 18 horas do dia 2 de maio para o e-mail boletim@fenaj.org.br, especificando, na linha de assunto, Entrevistas da FENAJ. A entrevista será disponibilizada no dia 4 de maio.