Com apenas quatro dias de tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a reforma trabalhista já recebeu dez emendas. O PLC 38/2017 foi recebido na última quinta-feira (4) pela CAE e, se aprovado, ainda passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Autora de nove das dez emendas apresentadas na CAE, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou como a emenda mais importante a que suprime a prevalência dos acordos coletivos sobre o que está na legislação, a chamada prevalência do negociado sobre o legislado. Pelo projeto, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles, scarpe adidas compra online plano de cargos e salários, participação nos lucros e resultados e o parcelamento de férias anuais em até três vezes.
Vanessa Grazziotin explicou que, no Brasil, Air Max Flynit a Justiça do Trabalho já prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, desde que o acordo coletivo traga condições mais benéficas aos trabalhadores do que o disposto na legislação. Segundo ela, nike air max o PLC 38, ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado em 13 pontos específicos, Nike Air Max 1 męskie człrwone independente do seu conteúdo, goedkoop nike air max 2016 pretende excluir direitos trabalhistas pela via negocial.
– É temerária qualquer proposta de fazer prevalecer o negociado sobre o legislado,
para permitir a fixação de condições de trabalho e remuneração inferiores às asseguradas por lei, sem realizar previamente uma ampla reforma sindical. air max 1 pas cher Isso significaria enorme incentivo ao avanço da corrupção nas relações coletivas de trabalho – afirmou a senadora.
As outras emendas tratam,
entre outros temas, de suprimir a possibilidade de flexibilização do pagamento das horas in itinere, da terceirização em atividade-fim da empresa,
