Evento semipresencial promovido pela Comissão de Direitos Humanos acontece nesta quinta, 15/12, às 9h (BRT)
Com a presença do jornalista investigativo, editor-chefe e porta-voz do Wikileaks, Kristinn Hrafnsson, e do embaixador da plataforma, Joseph Farrell, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realiza uma audiência pública interativa nesta quinta-feira, 15/12, a partir das 9h (BRT), para debater o tema “Liberdade de Imprensa, Opinião e o Direito à Informação”.
A iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE), presidente do Colegiado, pretende jogar luz sobre os inúmeros casos de ataques e ameaças ao trabalho realizado por jornalistas no Brasil e no mundo, como a situação de Julian Assange, fundador do WikiLeaks, que sofre diversas violações dos direitos humanos, civis e políticos e luta para não ser extraditado para os Estados Unidos onde pode sofrer uma pena de até 175 anos em confinamento solitário.
O caso Assange e a defesa da liberdade de informar
Detido sem base legal na prisão de segurança máxima de Belmarsh, no Reino Unido, desde 2019, o jornalista e ativista australiano é acusado pelo governo estadunidense de violar a Lei de Espionagem de 1917 ao publicar documentos revelando crimes de guerra e campos de tortura em países como Iraque e Afeganistão. O caso de Assange é emblemático no que se refere à liberdade de imprensa e direito à informação, pois se for condenado por essas publicações, todas as etapas do processo jornalístico básico como solicitar, receber, possuir e divulgar informações verídicas e de interesse público seriam criminalizadas. A defesa do jornalista quer que os EUA retirem as acusações como forma de proteger a liberdade de imprensa em todo o mundo.
Para debater esse e outros casos, a audiência pública irá reunir, ainda, o presidente a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), o relator especial da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Pedro Vaca, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa, a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro, e representantes do Instituto Vladimir Herzog (IVH), do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), da Comissão Arns e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
A reunião semipresencial acontece no Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6, com transmissão pelo canal da TV Senado, no Youtube.
