O SindijorPR, o Sindijor Norte PR e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) veem com extrema preocupação a decisão judicial do juiz eleitoral Marcelo Mazzali, da 4ª Zona Eleitoral de Curitiba, que impõe censura contra o Jornal Plural. Pela decisão, proferida na tarde desta quinta-feira (03/10), a Justiça Eleitoral proíbe o Jornal Plural de informar à sociedade sobre as suspeitas que recaem sobre o candidato a prefeito pela coligação Curitiba Amor e Inovação, cujo nome está envolvido na realização de um jantar que, supostamente, teve o objetivo de arrecadar fundos para financiamento de atividade política e que também teria implicado em coação de servidores públicos.
Na decisão, a Justiça Eleitoral aponta que a cobertura jornalística correspondente estaria configurando “propaganda negativa” e “desinformação”, além de determinar a retirada do conteúdo do portal do jornal e de seu perfil no Instagram. O descumprimento da medida sujeita o Jornal Plural à multa diária de R$ 5 mil. Caso o material passe por reedição, também há previsão de multa de R$ 10 mil.
Em que pese a suspensão do acesso ao conteúdo produzido jornalisticamente prejudicar o direito público à informação da sociedade, também há que se observar a falta de critérios técnicos e objetivos na definição do que é desinformação. Ademais, a eventual atuação de políticos no limite da ilegalidade por si já se configura como propaganda negativa, não sendo o jornalismo o responsável por promover tal estado.
O SindijorPR se soma à FENAJ e ao Sindijor Norte PR para solicitar que a decisão seja revista à luz do interesse público, uma vez que a liberdade de imprensa se trata de um importante pilar das sociedades democráticas. Sem acesso a informações produzidas com ética e responsabilidade de forma livre, resta prejudicada a capacidade das eleitoras e eleitores conseguirem formular senso crítico e opinião sobre os postulantes a cargos políticos. O jornalismo é, portanto, essencial à democracia.
