A Câmara de Dissídios do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu, no dia 15 de dezembro, que os jornalistas de rádio e TV Rio terão reajuste salarial de 7,13% com mais 1% de aumento real e não poderão trabalhar recebendo menos que R$ 2.432,72 para jornadas de cinco horas. A decisão dos sete juízes foi unânime e vale após a publicação em Diário Oficial. Cabe recurso, mas quem não se adequar estará infringindo decisão judicial. O Sindicato dos Jornalistas faz manifestação nesta quinta-feira contra a tentativa patronal de retirar o piso dos jornalistas da lei estadual.
Além do reajuste com aumento real e o reconhecimento do piso estabelecido em lei estadual, os jornalistas de rádio e TV do Rio terão, também, reposição de 7,13% em todas as demais cláusulas econômicas, como a Participação de Lucros e Resultados/Abono e os auxílios de transporte e alimentação.
Ao acolher o pedido de dissídio do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, feito à revelia dos patrões, os desembargadores entenderam, a partir das provas apresentadas e de parecer do Ministério Público do Trabalho, que as empresas criaram obstáculos à livre negociação – utilizando inclusive, práticas antissindicais. Após a decisão pelo julgamento do dissídio, os magistrados seguiram o entendimento da relatora do processo, que acolheu as propostas da Procuradoria do Trabalho e garantiu a vitória aos trabalhadores.
O Sindicato espera que a decisão do TRT ajude a destravar as negociações no segmento de jornais e revistas. Nesta semana, antes mesmo do julgamento do dissídio, a diretoria solicitou à Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE-RJ) a mediação das negociações com os patrões em mesa redonda.
Mobilização em defesa do piso
O Sindicato dos Jornalistas realiza na quinta-feira (17/12), a partir das 14h, um ato na Secretaria de Trabalho e Renda (Avenida General Justo 275, no Centro) para se contrapor à tentativa de retrocesso patrocinada pelo setor patronal. Representantes patronais estiveram na última reunião do Conselho Estadual de Trabalho e Renda para fazer lobby contra a permanência dos jornalistas no texto do projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa.
Com informações do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro
