TV Aratu descumpre ordem judicial e não reintegra diretora do Sindicato dos Jornalistas

130
reintegracao_internaA diretoria da TV Aratu descumpriu ordem judicial que determinou a reintegração da vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Regina Ferreira, em suas funções determinada para esta quarta-feira (25/7), às 14 horas, na emissora de televisão. A sentença referente ao processo 0027000-80.2008.5.05.0017 RT foi proferida pela juíza Sulamita de Lacerda Aleodim, da 17ª Vara do Trabalho, e apresentada pela oficial de Justiça Cláudia Teixeira de Carvalho.

Diante da recusa por parte dos representantes da empresa de proceder o ato jurídico, a oficial certificou o fato à magistrada que deverá estabelecer multa diária por descumprimento da ordem e determinar que na próxima entrega do documento seja solicitado aparato policial.

A sindicalista foi assistida pelo advogado Victor Gurgel e acompanhada pela atual presidente do Sinjorba, Marjorie Moura, pela ex-presidente Kardé Mourão, pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Rádio, TV e Publicidade da Bahia (Sinterp), Everaldo Monteiro e diretores da entidade co-irmã, pelo presidente da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos da Bahia (Arfoc-Ba), Luiz Hermano, e pelo repórter fotográfico Abenilson Nunes. Os dirigentes do Sinterp e os repórteres foram convidados a se retirar das dependências da emissora, embora tenham mantido postura pacífica no período no qual permaneceram prestando solidariedade à colega sindicalista.

A jornalista Regina Ferreira declarou ter ficado decepcionada com a postura da diretoria da TV Aratu de desrespeitar a decisão judicial após quase cinco anos de luta, adiando algo inevitável. A oficial de Justiça ficou surpresa com o fato de uma emissora de TV procrastinar o cumprimento de uma decisão da qual não cabe mais recurso. O advogado Victor Gurgel informou que manterá contato com a magistrada informando-a dos fatos ocorridos, já que durante a permanência do grupo no local – que durou pouco mais de uma hora – vários gerentes que poderiam acatar a ordem se recusaram a fazê-lo.

A profissional exerce a função de produtora e foi demitida irregularmente em 12 de dezembro de 2007, apesar de a empresa ter recebido comunicação sobre sua candidatura, eleição e posse por parte da diretoria do Sinjorba nos prazos determinados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O processo movido pelo Sindicato e pela sindicalista tramitou por todas as instâncias da Justiça, indo por fim ao Tribunal superior do Trabalho, em Brasília, que reconheceu a legitimidade da causa e determinou o pagamento dos salários referentes ao período, a reintegração da profissional e estabilidade conferida pelo mandato sindical até agosto de 2014. À época a jornalista era secretária-geral do Sinjorba.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas da Bahia