Está prevista para esta semana uma sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais a projetos já aprovados por parlamentares. Entre eles está o veto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao Projeto de Lei do Senado nº 307, de 1995, que propõe a transferência, para a FENAJ e Sindicatos da categoria, dos procedimentos de pré-registro profissional dos jornalistas. A FENAJ está buscando sensibilizar parlamentares para a retirada da matéria da pauta para propiciar maior discussão sobre a proposta.
Anteriormente prevista para o dia 27 de fevereiro, a sessão conjunta da Câmara e Senado foi adiada em função dos trâmites e debates sobre a proposta orçamentária deste ano. Agora está prevista para as 9h30 do dia 6 de março.
O projeto que versa sobre o registro dos jornalistas foi vetado pelo presidente FHC, no dia 20 de julho de 1999, sob o argumento de inconstitucionalidade. O ex-ministro do Trabalho e agora senador Francisco Dorneles (PP/RJ) disse a dirigentes da FENAJ que a transferência do registro profissional, atribuição do Ministério do Trabalho, só poderia se dar para um Conselho Profissional, que os jornalistas não têm.
Procurado por dirigentes da FENAJ, o Senador Paulo Paim (PT/RS), se dispôs a recorrer a lideranças do governo no Congresso para retirar o projeto de interesse dos jornalistas da pauta.
