O presidente da Comissão do Trabalho da Câmara Federal, deputado Leo Prates (PDT-BA), indicou na semana que passou o relator do Projeto de Lei 2209/2025, que propõe a instituição do Piso Salarial Nacional para jornalistas. O indicado foi o parlamentar pernambucano Lucas Ramos (PSB).
O Projeto de Lei 2209/2025 foi apresentado em maio passado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) e propõe base salarial de R$ 6.982,00 (Seis mil novecentos e oitenta e dois reais) mensais, com jornada de trabalho de 30 horas semanais. Para chegar a este valor, ele considerou a proposta original de piso, apresentada na Câmara em 2011, na época em 5 salários mínimos, aplicando a correção inflacionária desde então.
Na quarta-feira, dia 13 de agosto passado, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) conversou com o presidente do colegiado, deputado Leo Prates, presidente da Comissão, que atendeu nosso pedido para indicar logo o relator, de forma a agilizar a tramitação do texto. A relatoria nas mãos do deputado Lucas Ramos (PSB), avalia a entidade, é a certeza de que a proposta será tratada com o equilíbrio e agilidade que merece.
Ao relator caberá produzir o relatório final da matéria para votação na Comissão, acatando ou não as emendas a serem apresentadas. Pelo regimento, a partir do dia 15 de agosto de 2025, os demais membros do colegiado terão prazo de cinco sessões para emendar o projeto de lei. Após este período, o deputado Lucas Ramos apresentará seu voto.
“Tínhamos receio que a relatoria do PL fosse designada a algum ou alguma parlamentar que tivesse uma visão mais patronal, o que comprometeria sua tramitação”, avalia Samira de Castro. Para ela, a indicação do presidente valoriza o diálogo e a capacidade de compreensão ampla do tema. “Lucas Ramos já presidiu a Comissão do Trabalho e tem condições de encontrar o entendimento necessário para que o piso salarial dos jornalistas avance na Câmara”, conclui.
Reivindicação histórica
O Piso Salarial para Jornalistas foi apresentado em 2011 pelo então deputado André Moura (SE), que hoje não está mais na Câmara. Na época foi fixado em 5 salários mínimos, mas a matéria ficou parada na Casa e terminou arquivada com o fim do mandato do parlamentar e uma vez que não houve pedido por outro deputado, à época, para desarquivar o PL com base no regimento interno. A pedido da FENAJ, Daniel Almeida reapresentou o texto.
“Era uma reivindicação histórica da categoria, que exerce um papel fundamental na democracia e merece uma remuneração condizente com a importância de sua atuação”, declarou Daniel, à época. Para o parlamentar, profissionais que garantem o direito à informação da sociedade têm direito à valorização e proteção salarial.
