A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados realizou, nesta semana, uma audiência pública em homenagem ao Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril. O encontro reuniu representantes da categoria, pesquisadores e parlamentares para discutir os desafios enfrentados pela profissão no Brasil, com destaque para a valorização do trabalho jornalístico, a regulamentação da atividade e o enfrentamento à desinformação.
A audiência foi requerida pelo deputado federal Leo Prates (PR/BA) e co-presidida pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA). A atividade foi articulada pelo vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e diretor do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Moacy Neves, que compôs a mesa.
Durante o debate, a presidenta da Federação, Samira de Castro, destacou que o jornalismo brasileiro atravessa um cenário de crescente precarização e ataques à profissão. Segundo ela, defender os direitos da categoria é também proteger a democracia.
Entre as principais pautas apresentadas pela FENAJ está a aprovação da chamada PEC do Diploma, que busca restabelecer a exigência de formação superior em Jornalismo para o exercício da profissão. A medida foi derrubada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal e, desde então, segundo a entidade, tem contribuído para a desregulamentação do setor e para a fragilização das condições de trabalho.
Outro ponto central é a criação de um piso salarial nacional para jornalistas. Dados apresentados na audiência indicam que cerca de 40% dos profissionais recebem até cinco salários mínimos, sendo que uma parcela significativa ganha apenas o piso básico nacional (R$ 1.621,00). A proposta em tramitação, de autoria do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA), busca garantir melhores condições de remuneração e reduzir desigualdades no setor.
A FENAJ também denunciou o avanço da pejotização no mercado de trabalho jornalístico, com contratações via MEI que burlam direitos trabalhistas. De acordo com Castro, aproximadamente 35 mil profissionais estão registrados de forma irregular como “editores de jornais e revistas”, segundo dados do Ministério da Fazenda.
Outro tema de destaque foi a necessidade de regulação das plataformas digitais. A entidade defende a remuneração justa pelo uso de conteúdo jornalístico por redes sociais e alerta para os impactos da inteligência artificial sobre o emprego e os direitos autorais dos profissionais.
A professora e jornalista Rafiza Varão, presidenta da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), ressaltou que o jornalismo deve ser compreendido como um direito fundamental, diretamente ligado ao direito à informação previsto na Constituição de 1988. Para ela, a atividade exige formação qualificada, compromisso ético e responsabilidade social, não podendo ser reduzida a uma prática improvisada ou meramente comercial.
Em sua fala, Moacy Neves destacou a importância da presença dos jornalistas no Congresso Nacional como forma de pressionar pela inclusão das pautas da categoria na agenda política do país. “Estar aqui é fundamental para colocar na ordem do dia os temas que dizem respeito à nossa profissão e aos direitos dos trabalhadores do jornalismo”, afirmou.
A audiência também contou com a participação da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), que manifestou apoio às reivindicações da categoria. A parlamentar defendeu que a Câmara avance na votação da PEC do Diploma e do projeto que institui o piso salarial nacional, destacando que o fortalecimento do jornalismo é essencial para a democracia.
Kokay também chamou atenção para a violência enfrentada por jornalistas, especialmente mulheres, que são alvo frequente de ataques misóginos. Segundo ela, essas agressões devem ser tratadas como crimes e combatidas com rigor pelo Estado.
Ao final da audiência, foi reforçada a importância de garantir condições dignas de trabalho para os profissionais da imprensa, reconhecendo o jornalismo como pilar fundamental da democracia e instrumento essencial para o exercício da cidadania.
Fotos: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
