Neste 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) reforça a necessidade urgente de que a sociedade e o Estado brasileiro reconheçam o livre e seguro exercício do jornalismo como um princípio inegociável da democracia. A FENAJ reafirma também seu papel central na vigilância e defesa do pleno exercício da profissão, especialmente em um cenário onde o jornalismo enfrenta ameaças crescentes que vão desde a violência física em espaços de poder até formas sofisticadas de silenciamento institucional.
Nesse sentido, a entidade atuou, junto com outros atores, para impulsionar a criação do Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, que deverá padronizar as investigações e combater a impunidade. Agora, a Federação atuará para pressionar pela efetivação real deste protocolo, garantindo que os órgãos de segurança pública atuem com celeridade e compreensão do contexto profissional em casos de agressões.
Em outra frente de resistência em defesa da liberdade de expressão e do pleno exercício do jornalismo, a FENAJ protocolou, em conjunto com outras entidades, uma ação civil pública contra a União, pelo monitoramento ilegal de profissionais de imprensa por meio da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro. A Federação denuncia o uso criminoso da máquina pública para espionar jornalistas e exige a responsabilização do Estado por essas graves violações.
Nesse contexto de luta contra a violência institucional e o assédio judicial, a FENAJ celebra, ainda, a tardia porém relevante decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do repórter fotográfico Sérgio Silva. Para a Federação, este julgamento representa a responsabilização de agentes públicos e é uma vitória coletiva de todos os trabalhadores e as trabalhadoras da imprensa. Sérgio perdeu o olho esquerdo em 2013, atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar enquanto cobria manifestações em São Paulo. A decisão do STF reconhece a importância fundamental de se respeitar o trabalho jornalístico e reafirma que o Estado deve ser responsabilizado por violências cometidas contra quem exerce o direito de informar em uma sociedade livre.
No cenário internacional, a Federação acompanha com profunda consternação a escalada de violência que tornou o exercício do jornalismo em zonas de conflito uma atividade letal, registrando um recorde alarmante de 128 jornalistas mortos em 2025, o maior número em três décadas. A FENAJ repudia veementemente os assassinatos de jornalistas em Gaza e no Líbano cometidos pelas forças israelenses. A Federação condena o direcionamento deliberado contra veículos de imprensa e equipes de socorro, o que constitui um crime flagrante contra o direito internacional humanitário e uma tentativa sistemática de silenciar as testemunhas da crise humanitária na região.
Diante da proximidade do processo eleitoral, período em que o Relatório de Violência aponta um aumento drástico de hostilidades e discursos de ódio contra jornalistas, a FENAJ cobra ainda um compromisso público e ético de toda a classe política. É inadmissível que o exercício jornalístico continue sendo alvo de coação física ou psicológica e que agentes públicos incentivem ataques virtuais e o vazamento de dados pessoais de profissionais como forma de tentar cercear o fazer jornalístico.
A Federação seguirá exigindo que o Estado garanta a segurança dos e das jornalistas e que as autoridades punam rigorosamente qualquer tentativa de intimidação. Defender a liberdade de imprensa é assegurar que a sociedade não seja relegada à ignorância e que a verdade prevaleça, protegendo o alicerce fundamental da democracia brasileira.
