Em audiência com o senador Omar Aziz, Federação defendeu avanço da redução da jornada, mas alertou que mudança não pode resultar em aumento da jornada diária nem em perdas salariais para a categoria
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) reuniu-se nesta terça-feira (1º/09), em Brasília, com o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e assegura dois dias de descanso semanal aos trabalhadores.
Participaram da audiência o 1º vice-presidente da FENAJ, Moacy Neves, e o secretário de Relações Institucionais da Federação, Antônio Paulo Santos. Também acompanhou a reunião o ex-deputado federal Marcelo Ramos (AM), que tem acompanhado o senador nos debates sobre o tema.
A FENAJ manifestou apoio ao avanço representado pelo fim da escala 6×1, mas chamou a atenção do relator para uma particularidade da legislação profissional dos jornalistas que precisa ser preservada na implementação da mudança, que é a jornada especial da categoria, de cinco horas diárias.
A preocupação apresentada pela Federação é evitar que a conquista de um segundo dia de descanso seja utilizada pelas empresas de comunicação para redistribuir, entre os cinco dias restantes, as horas atualmente trabalhadas no sexto dia.
Na avaliação da FENAJ, uma interpretação desse tipo transformaria uma conquista destinada à redução do tempo de trabalho em aumento da jornada diária dos jornalistas, com consequências salariais e profissionais para a categoria.
Preservar a jornada especial
Durante a audiência, os dirigentes explicaram que a legislação profissional estabelece jornada normal de cinco horas e condiciona sua ampliação até sete horas a acordo escrito e correspondente aumento de remuneração. Além disso, convenções e acordos coletivos da categoria asseguram remuneração específica para a prorrogação da jornada e, em diversos mercados, adicionais superiores ao mínimo constitucional para o trabalho extraordinário.
A transformação automática da sexta hora em hora ordinária, sem contraprestação adicional, gerará redução efetiva da remuneração do jornalista e esvaziar vantagens econômicas previstas em contratos e normas coletivas. Ou seja, vai representar perda financeira para a categoria, que atualmente recebe pela hora trabalhada além da jornada especial.
“Somos favoráveis ao fim da escala 6×1, uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros. O que estamos defendendo é que essa conquista não retire direitos já assegurados a categorias que possuem jornadas especiais, disse Moacy Neves. Ele defende que para os jornalistas, cinco dias de trabalho devem significar 25 horas semanais, preservando a jornada legal de cinco horas diárias, e não a redistribuição das horas do sexto dia ao longo da semana.
A Federação também apresentou ao senador outro efeito que uma ampliação da jornada diária poderia provocar. Em razão dos baixos salários praticados em grande parte do país, muitos jornalistas mantêm dois vínculos de trabalho, conciliando jornadas de cinco horas em empresas ou atividades diferentes para conseguir compor sua renda.
A ampliação da jornada ordinária para seis horas dificultaria ou até inviabilizaria essa realidade para parte da categoria, sem que necessariamente houvesse qualquer compensação salarial.
Momento decisivo
A audiência ocorreu às vésperas da análise da PEC 221/2019 pela CCJ. A proposta é o primeiro item da pauta da Comissão nesta quarta-feira (2/09). Omar Aziz apresentou parecer favorável e preservou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para evitar o retorno da matéria à Casa e acelerar sua conclusão no Congresso.
O texto reduz a jornada máxima geral de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A implementação será gradual: inicialmente o teto cairá para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas. A própria proposta prevê situações específicas para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados, questão particularmente relevante para categorias que já possuem jornadas profissionais inferiores ao limite constitucional geral.
Para a FENAJ, o fim da escala 6×1 deve representar redução efetiva do tempo dedicado ao trabalho, melhoria da qualidade de vida e ampliação do período de descanso, sem permitir retrocessos em direitos profissionais historicamente conquistados pelos jornalistas. A Federação acompanhará nesta quarta (1º/09) a tramitação da PEC no Senado e atuando para que a mudança constitucional preserve integralmente a jornada especial, a remuneração e os demais direitos da categoria.
