A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e mais de 30 organizações da sociedade civil e instituições de pesquisa lançaram uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrando a regulação imediata das plataformas digitais e o fortalecimento da soberania popular digital no país. O documento, disponível para adesões no site “Dobrar a Meta“, propõe um plano de ação concreto com medidas de transparência, devido processo e fiscalização para conter os abusos das grandes corporações de tecnologia e proteger a democracia.
A mobilização ocorre no contexto de denúncias sobre censura privada, favorecimento político e suspensões arbitrárias de contas durante o período eleitoral. As arbitrariedades cometidas pelas plataformas afetaram usuários comuns e até o próprio presidente da República, motivando questionamentos na ONU, no governo federal junto à OEA e manifestações internacionais contra a concentração de poder econômico e político das big techs.
Diante do modelo atual, em que a moderação algorítmica substituiu a linha do tempo cronológica do Marco Civil da Internet, as entidades demandam um ambiente digital mais justo. As propostas formuladas no plano exigem a publicação de relatórios de transparência sobre moderação e anúncios, notificação prévia fundamentada com canais de contestação para usuários e a ampliação da capacidade fiscalizatória da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além da apresentação de uma proposta de Medida Provisória ao governo.
No campo legislativo, a carta pede a aprovação célere de duas propostas estratégicas em tramitação no Congresso Nacional. A primeira é o Projeto de Lei nº 4.675/2025, que estabelece regras de concorrência nos mercados digitais para coibir o domínio dos grandes conglomerados; a segunda é o Projeto de Lei nº 2.338/2023, focado em regulamentar o desenvolvimento e a aplicação ética da inteligência artificial no Brasil.
Por fim, o documento defende que a regulação seja acompanhada por uma política sólida de soberania digital nacional. O plano inclui investimentos públicos no desenvolvimento de modelos abertos de inteligência artificial em português, criação de infraestrutura pública de supercomputação e nuvem, universalização da conectividade acessível e exigências de transferência tecnológica para data centers estrangeiros operando no país.
A carta é uma realização de seis organizações da sociedade civil, entre elas a CTRL+Z, o Sleeping Giants Brasil, o Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, o Data_Labe, a Coding Rights, a Coalizão Direitos na Rede, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e a Rede pela Soberania Digital. A FENAJ é signatária do documento e convida todos os sindicatos filiados e organizações parceiras a assinarem a carta e somarem forças nesta mobilização. Assine aqui.
