Jornal baiano quer que jornalista abra mão do direito autoral

O embate entre a entidade sindical e o jornal não é novo. Segundo o Sindicato, A Tarde “não assina acordo salarial há quatro anos, impôs via documento individual a jornada de 7 horas, implantou o sistema de ‘pagamento’ pelo conteúdo integrado também sem negociação com o Sindicato, propôs e não cumpriu o congelamento do salário em 2009 em troca da estabilidade no emprego e vem solapando as cláusulas sociais que mantinha nos acordos assinados até 2006”.

Fato inusitado, porém, ocorreu algumas semanas atrás, quando a empresa entregou de forma individual aos jornalistas que lhe prestam serviços um contrato individual, personalizado, onde o profissional abre mão do seu direito sobre a produção autoral e até sobre o direito de sua imagem. Alguns profissionais assinaram o documento. Outros, alertados pelo Sindicato dos Jornalistas da Bahia, recusaram-se a fazê-lo.

Pelo documento, “o empregado, de forma irrevogável e irretratável, ratifica expressamente a cessão, ao empregador, de todos os direitos de autor de que é titular sobre a obra para cuja produção vem sendo devidamente remunerado, por força de seu contrato de trabalho. Por força da cessão o empregador terá o direito de fazer o uso que desejar da referida obra, na sua totalidade ou de parte”. A cessão de direitos autorais daria ao empregador a possibilidade de comercializar a obra do empregado e utilizá-la em qualquer veículo de mídia impressa, radiofônica ou eletrônica.

Em análise feita a pedido da direção do Sindicato, a assessora jurídica da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual dos Jornalistas (APIJOR), Silvia Neli, classificou o fato como um ato de “coação moral coletiva”. Segundo a análise jurídica, a prática abusiva da empresa fere a Constituição Federal, a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e o artigo 468 da CLT, que proíbe e anula qualquer alteração contratual que traga prejuízo ao empregado.

No dia 16 de março a presidente do Sindicato, Kardé Mourão, e a vice-presidente, Marjorie Moura, levaram o caso a conhecimento da superintendente de Emprego e Trabalho no estado, Isa Simões, que comprometeu-se em chamar a direção da empresa para uma reunião.

“Eles estão tentando fazer uma fusão de duas questões diferentes em um só contrato, direitos autorais e conteúdos integrados”, explica Kardé Mourão. “O que eles querem são relações individuais e não relações coletivas de trabalho”, protesta, reafirmando que o que está em curso é coação moral e mudança de contrato de trabalho.

No dia 23 de março a direção do Sindicato dos Jornalistas da Bahia reuniu-se com a direção da empresa, que não recuou de sua posição. Caso esta situação persista, o Sindicato encaminhará o caso ao Ministério Público do Trabalho.