Novas medidas foram tomadas na semana passada com relação à TV Brasil. Diálogo com parlamentares, posse do Conselho de Administração e lançamento de consulta pública compuseram o movimento oficial de concretização da TV Pública. O contraponto ficou por conta de setores da oposição ao governo federal no Congresso e de ações de emissoras privadas que querem restrições ao financiamento da TV pública através de publicidade.
No dia 30 de outubro a Frente Parlamentar Mista da Radiodifusão realizou audiência pública no Plenário 13 do Anexo II da Camara Federal, para discutir a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Televisão Pública através da Medida Provisória 389/2007. O Diretor José Carlos Torves representou a FENAJ na atividade.
Tereza Cruvinel, Presidente da EBC, foi questionada pelos deputados presentes sobre o por quê da criação da empresa através de medida provisória e também sobre a composição do Conselho por indicação do Presidente da República.
“Ela disse que se fosse por projeto de lei ficaria no mínimo um ano em discussão na Câmara e portanto inviabilizaria o projeto dentro dos prazos estabelecidos pelo Governo. Quanto ao modelo de formação do Conselho disse que gostaria que os deputados apresentassem uma proposta que contribuisse para o avanço na democratização da TV Pública”, relata Torves.
No dia seguinte (31/10), em assembléia extraordinária realizada na sede da TVE do Rio, houve a posse do Conselho de Administração da EBC, que será presidido pelo ministro da Comunicação Social, Franklin Martins e terá como conselheiros José Artur Filardi Leite (Ministério das Comunicações), Alessandra Cristina Azevedo Cardoso (Ministério do Planejamento), Ricardo de Almeida Collar (Secretaria de Comunicação Social) e a jornalista Tereza Cruvinel, que assumiu, também a presidência da direção executiva da empresa.
Também no dia 31, a Anatel publicou as consultas públicas 833 e 835, que possibilitam a criação de novos canais nas freqüências de TV aberta.
Briga de cachorro grande
A oposição ao projeto no Congresso Nacional vem sendo capitaneada pelos parlamentares PSDB e pelo DEM. Os primeiros condicionam a votação da CPMF ao adiamento da instalação da TV Brasil. Já os segundos jogam suas fichas numa Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que não há justificativas de urgência e relevância para a edição da MP 398.
Já as emissoras comerciais optam pelo caminho que tradicionalmente utilizam para sufocar as emissoras públicas: cortar ao máximo as possibilidades de financiamento da TV Brasil. Historicamente estruturadas com o beneplácito e verbas publicitárias dos governos e com origens que remontam o período da ditadura das décadas de 1960 a 80, botam para debaixo do tapete o fato de serem concessionárias de um serviço público. E tramam, juntamente com a “bancada dos radiodifusores” no Congresso Nacional, para que se defina o que é publicidade institucional e apoio cultural.
