Sindicato amplia movimento contra projeto que cria a E-Paraná

O Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Sindijor-PR), com apoio de entidades e organizações sociais, prossegue no movimento para cobrar da Assembleia Legislativa do Estado mais debates e explicações sobre o Projeto de Lei 383/13, de autoria do governo do estado, que institui a E-Paraná Comunicação, pessoa jurídica de direito privado. Além de buscar uma posição do Ministério Público, a entidade promove um abaixo-assinado para que o projeto não vá a votação nos próximos dias, como está previsto.

No dia 9 de outubro foi solicitado um parecer do Ministério Público de Defesa do Patrimônio Público do Paraná, em regime de urgência, relacionado ao Projeto de Lei Complementar 383/2013. Para as entidades, o projeto tem a finalidade de promover a privatização disfarçada da emissora.

O presidente do Sinjor-PR, Guilherme Carvalho,sustenta, emartigo sobre o tema publicado no site da entidade, que o projeto tem por objetivo “Evitar o concurso público para contratar jornalistas que atuarão sem garantias de estabilidade de emprego, visando o controle editorial da produção de empresas estatais como a Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE)”.

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, no dia 2 de outubro, diversas entidades se posicionaram favoráveis a uma maior discussão e mais transparência deste projeto do governo, junto à sociedade e os trabalhadores da RTVE. O Sindijor-PR também promove um abaixo-assinado com o objetivo de mobilizar a sociedade a cobrar dos deputados mais atenção e exigir do legislativo paranaense mais explicações sobre o tema. 

No início de 2013 o Sindijor-PR denunciou a RTVE à Promotoria do Ministério Público do Trabalho sobre a questão dos trabalhadores “cachês”. De acordo com investigação do Sindicato e denúncias vindas da própria emissora, aproximadamente 20 jornalistas cumprem jornada diária de trabalho sem contrato para mediar às relações trabalhistas; essa prática visa não pagar aos trabalhadores seus direitos.

Com informações do site do Sinjor-PR