Audiência pública discute projeto que cria a E-Paraná

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parana_nova_internaEm audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná na quarta-feira (2/10), o Sindicato dos Jornalistas do Paraná posicionou-se contra o Projeto de Lei 383/13, que autoriza a instituição da E-Paraná Comunicação, pessoa jurídica de direito privado sob a modalidade de serviço social autônomo, organização sem fins lucrativos e de interesse coletivo, vinculada à Secretaria da Comunicação Social do estado. A matéria pode ir a votação em plenário nas próximas duas semanas. Acompanhe, também, informações sobre o concurso para a TV Minas.

Na audiência, proposta pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, deputado Tadeu Veneri (PT), representantes do Sindjor-PR criticaram o projeto por possibilitar contratações sem critérios de funcionários para atuarem na Rádio e TV Educativa do Paraná, ao invés do concurso público defendido pelo Sindicato e por fragilizar ainda mais a liberdade editorial da emissora e o interesse público.

Para Guilherme Carvalho, presidente do Sindjor-PR, o PL 383/13, ao permitir a contratação de serviço social autônomo de direito privado, abre espaço para a transformação da RTVE “em uma máquina eleitoral a serviço dos interesses do governante de plantão”, sem qualquer controle público.

Segundo ele, a melhor alternativa seria a retirada do projeto e abertura de diálogo com a sociedade. Por isso o Sindicato trabalha para que a tramitação da matéria no Legislativo paranaense não se dê “a toque de caixa”. O problema, conta, é que com apenas 7 deputados de oposição e 42 de situação, o risco é de que o projeto vá à votação em plenário sem um debate mais aprofundado de seu conteúdo.

TV Minas adia concurso
As inscrições ao concurso para TV Minas foram adiadas mais uma vez para ajustes de alguns pontos do edital segundo o presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Júlio Miranda. O novo prazo deverá ser de 15 de outubro a 14 de novembro. A data provável para realização da prova objetiva é 15 de dezembro.
Miranda disse à presidenta do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais (SJPMG), Eneida da Costa, que negocia com a Secretaria Estadual do Planejamento modificações no edital sugeridas pelas entidades representativas dos jornalistas e dos radialistas. O SJPMG contestou o edital em dois pontos que considera fundamentais para a garantia dos direitos e conquistas dos jornalistas: a jornada de cinco horas diárias e a inclusão de vagas para os repórteres cinematográficos. O edital oferece 24 vagas para radialistas operadores de câmera e nenhuma para a atividade jornalística.

 

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