Intimidação do jornalismo é inaceitável e merece repúdio
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifestam sua solidariedade à Agência Pública e à jornalista Natalia Viana, após a Polícia Civil de São Paulo instaurar uma investigação em razão da publicação de uma reportagem sobre a Festa dos Americanos, ou “Festa Confederada”, realizada na cidade de Santa Bárbara d’Oeste.
A Polícia Civil questiona se a reportagem teria relacionado o evento realizado no interior de São Paulo a “práticas racistas”. Com ampla apuração jornalística, a reportagem da Agência Pública revela que, ainda hoje, os organizadores utilizam na festa a bandeira confederada – adotada pelos Estados Confederados durante a Guerra Civil dos Estados Unidos (1861-1865) – e suas cores e traços característicos.
A bandeira confederada, conhecida por sua cor vermelha e cortada por uma cruz diagonal, se tornou o símbolo dos estados que mantinham exploração de força de trabalho negra escravizada em grandes fazendas. É justamente por esse passado que, em diversas regiões do sul dos Estados Unidos, a atual utilização da bandeira confederada é associada ao racismo e à supremacia branca.
Após o fim do conflito, cerca de 2 mil norte-americanos oriundos dos estados confederados emigraram para o Brasil. Incentivados pelo Império, passaram a produzir algodão em plantações que também exploravam a força de trabalho de pessoas negras escravizadas.
Apesar de contextualizar esse processo histórico e estar baseada em pesquisa documental, entrevistas e apuração em campo, a reportagem passou a ser alvo da investigação da Polícia Civil de São Paulo. Em razão disso, a jornalista Natalia Viana, diretora executiva da Agência Pública, foi obrigada a responder a um inquérito policial e prestar depoimento.
A utilização de uma investigação criminal como resposta à publicação de um trabalho jornalístico representa uma grave ameaça ao livre exercício profissional e cria um precedente incompatível com o direito à informação. Investigar fatos de interesse público, preservar a memória histórica e oferecer à sociedade informações qualificadas não pode ser alvo de qualquer forma de intimidação por parte do Estado.
Diante disso, o SJSP e a FENAJ defendem o imediato arquivamento da investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo e reivindicam das autoridades o pleno respeito às garantias constitucionais que protegem o livre exercício do jornalismo.
As entidades colocam-se à disposição da jornalista Natalia Viana para acompanhar o caso e adotar as medidas necessárias em defesa do exercício profissional e da livre circulação de informações de interesse público.
SJSP
FENAJ
