A PEC DOS JORNALISTAS

A atitude de não calar diante da decisão do Supremo Tribunal Federal que acabou com a exigência da formação em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão tem mobilizado a sociedade brasileira a um debate sobre os perigos que representa a falta de critérios para o cumprimento desta atividade profissional.

O quarto poder, como é conhecido o jornalismo, influencia na tomada de decisões da população e não deve ser praticado por pessoas sem noções de teorias comunicacionais, ética, de sociologia, indispensáveis para uma formação crítica e fundamental para esse profissional da comunicação.

Protocolei na última quarta-feira (8) Proposta de Emenda à Constituição que restabelece a necessidade do curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. A PEC dos jornalistas, como ficou conhecida no Brasil, recebeu número 386/2009 e foi entregue com o apoio de 191 deputados. Estive reunido com o Presidente da Câmara, Michel Temer, para levar ao seu conhecimento o texto da PEC, encontro que teve também a participação do Presidente da Fenaj, Sérgio Murilo. O Presidente da Câmara informou que apóia o pleito pela formação superior e que vai levar adiante as reivindicações dos jornalistas e estudantes de jornalismo do país.

A PEC será remetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o mais breve possível para que seja verificada a admissibilidade da matéria. Após, será criada uma Comissão Especial, a fim de acelerar a tramitação e a chegada da PEC direto ao plenário da Câmara. Dessa forma, acredito que a PEC possa chegar ao plenário da Câmara ainda no segundo semestre desse ano, para que seja revertido o absurdo cometido contra o jornalismo brasileiro.

Nos próximos dias, estarei reunido com o Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, pois a entidade já demonstrou ser também contra a decisão do STF e, segundo Brito, é possível haver a revisão da decisão. Na medida em que a sociedade brasileira, o Congresso Nacional, a OAB e outras entidades têm se posicionado a favor da nossa luta, penso que deve ser um estímulo a nossos jornalistas, professores, estudantes, sindicatos e federação para que, cada vez, lutem com mais força a fim de que possamos aprovar medida que restabeleça a obrigatoriedade do diploma de jornalismo. Nosso trabalho conjunto será uma trincheira na defesa da qualificação profissional da atividade jornalística.

* Deputado Federal (PT/RS)