Acordo garante inclusão de empresas de jornalistas no Simples

A inclusão de empresas de jornalismo no Simples Nacional poderá ser definida nesta semana. Em audiência com o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, realizada dia 21 de março, o relator do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), comprometeu-se a incluir o segmento, mas informou que a aprovação depende de acordo de lideranças na Câmara dos Deputados.

Em reunião realizada hoje (27/03), em Fortaleza, o deputado José Pimentel (PT/CE) assegurou que o acordo já está firmado e o texto que irá a plenário, provavelmente na quinta-feira, inclui empresas que prestam serviços de jornalismo. Pimentel representa as posições do governo na negociação. Participaram da reunião com o Deputado a presidente do Sindicato do _eará, Deborah Lima e os Diretores da FENAJ, Moacir Maia e Paulo Mamede.

Em audiência com Hauly, solicitada e mediada pelo gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick Lourenço, o presidente da FENAJ apresentou argumentos que justificam a inclusão de empresas de Jornalismo no sistema de tributação de pequenos negócios previsto no projeto. Entre eles, apontou que cerca de um terço dos jornalistas brasileiros sobrevive prestando serviços em pequenas empresas ou como free lancers, que é injusto serem equiparados às grandes agências de comunicação no tocante à carga tributária e que a categoria inclui-se nos objetivos do projeto de “geração de emprego, desenvolvimento econômico e incentivo à formalização”.

Sérgio Murillo lembrou, também, que a inclusão da categoria no Simples ampliará a base de arrecadação tributária. “Esta é a terceira vez que conversamos com o Deputado Carlos Hauly e posso garantir que, desta vez, o apoio e o emprenho do Sebrae foi fundamental para sensibilizar o relator da matéria. Espero que o colégio de líderes mantenha o acordo”, disse o presidente da FENAJ.

A previsão do relator é que a votação do projeto ocorra nesta semana. Ele informou que as alterações ao texto da Lei Geral deverão ser incluídas em uma emenda substitutiva aglutinativa a ser apresentada no Plenário da Câmara e assinada por ele e pelos líderes partidários.

Com informações da Agência Sebrae de Notícias