As sete Centrais Sindicais brasileiras lançaram, no último dia 6 de junho, em São Paulo, a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora – Democracia, soberania e desenvolvimento com justiça social: trabalho e emprego. O documento tem o objetivo de marcar a posição sindical na atual conjuntura brasileira, buscando elevar a participação da classe trabalhadora no processo eleitoral deste ano.
A Agenda, com 22 pontos, sintetiza o que foi aprovado na Conferência Nacional da Classe Trabalhadores (Conclat), realizada em junho de 2010 no estádio do Pacaembu. Na ocasião, os sindicalistas de todo o País aprovaram um amplo documento que cobrava o aprofundamento da política econômica desenvolvimentista em curso no então governo Lula.
Redigida com apoio do Dieese, a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora volta a pleitear jornada de 40 horas, valorização do salário mínimo e combate à informalidade. Seu primeiro item, contudo, deixa clara a prioridade máxima: “Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores”.
As propostas apontam para uma agenda socioeconômica de transformação, orientada pelo combate a todas as formas de desigualdade, pela promoção do emprego de qualidade, pela liberdade, democracia, soberania nacional e justiça social.
As 22 propostas
- Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores: A) Criar frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial para os jovens; B)Retomar as obras de infraestrutura; C) Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do seguro- desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.
- Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais, favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia.
- Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
- Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo.
- Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.
- Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e da Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho.
- Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.
- Regulamentar o inciso 27º do artigo 7º da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.
- Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.
- Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária.
- Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos, revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.
- Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.
- Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis, orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.
- Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade, ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público; promover a política de saúde do trabalhador e de segurança no trabalho.
- Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.
- Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural.
- Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.
- Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras, Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.
- Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e rural.
- Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda.
- Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.
- Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.
Manifesto das Centrais Sindicais
No lançamento da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, as sete Centrais Sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB e Intersindical, também publicaram um manifesto cujo texto reafirma que a tarefa atual é recolocar o País na trajetória do desenvolvimento.
“Os trabalhadores criaram o sindicalismo para serem protagonistas do próprio futuro. Nossa luta, no Brasil e neste momento histórico, é recolocar o País na trajetória do desenvolvimento, com geração de emprego de qualidade, crescimento dos salários, combate à informalidade, à precarização e à insegurança no trabalho e promover a proteção social e trabalhista para todos.
Lutamos para que a liberdade, a democracia e a soberania sejam, cada vez mais, fundamentos do projeto de Nação a ser implementado no Brasil. As Centrais Sindicais consideram as eleições livres e democráticas em 2018 primordiais para a construção de compromissos com a futura agenda de desenvolvimento do País, para a qual o mundo do trabalho deve ter centralidade estratégica.
As Centrais Sindicais, de forma unitária, destacam da Agenda da Classe Trabalhadora uma pauta prioritária e a apresentam visando ao diálogo construtivo de projetos voltados para o bem comum e o interesse geral da sociedade, com a finalidade de consolidar compromissos com transformações capazes de alçar o País à condição de nação desenvolvida. Sabemos que o caminho é longo e difícil. Mas a nossa história também é marcada por lutas extensas e árduas.
As adversidades do presente e as incertezas do futuro não devem provocar a interdição do debate e do diálogo ou produzir intolerância, pois nessa situação podemos ser conduzidos a tragédias econômicas, sociais e políticas, contexto no qual todos perdem. Milhões de brasileiras e brasileiros esperam que nossas instituições sejam capazes de, politicamente, construir entendimentos para a retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social.
Por isso, afirmamos, com essa Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, nossa intenção de mobilizar os trabalhadores para seu protagonismo propositivo, olhando para o futuro, enfrentando os desafios, com a responsabilidade compartilhada de construir um projeto de País e de Nação”, diz o manifesto das Centrais Sindicais.
* Com informações da Agência Sindical
