Em audiência realizada na semana passada, a Advocacia Geral da União assegurou, a representantes da FENAJ, que está empenhada em derrotar o recurso contra a exigência do diploma de curso de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. A coordenação nacional da Campanha em Defesa da Formação está orientando todos os Sindicatos de Jornalistas para que intensifiquem ações imediatamente.
O advogado geral da União, José Antônio Dias Toffoli, recebeu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, ao presidente da Comissão Nacional de Ética, Luiz Antônio Spada, e ao advogado da Federação, Claudismar Zupirolli, em audiência realizada no dia 3 de julho. E disse que a derrubada do recurso do Ministério Público Federal contra o acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região é prioridade para a AGU.
Toffoli reafirmou que há grande interesse da AGU na matéria, pois a ação original foi contra a União. Informou, também, que a AGU recebeu, tanto do ministro do Trabalho anterior, Luiz Marinho, quanto do atual, Carlos Luppi, o pedido para tratar esta questão com máxima atenção”. Para ele não há dúvida de que a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão é constitucional. E é este sentido que o órgão, com status de ministério, vem se manifestando junto ao Supremo Tribunal Federal.
O julgamento do recurso no STF ainda não tem data marcada. Claudismar Zupirolli que não há perspectiva de julgamento imediato, pois o judiciário está em recesso. “O que podemos esperar é que a partir de agosto haja um esforço para que o STF analise a matéria, e nossa disposição é de trabalhar para que negue provimento ao recurso do MPF”, disse.
Intensificar ações
A coordenação nacional da Campanha em Defesa da Formação está orientando todos os Sindicatos para que intensifiquem a coleta de assinaturas no abaixo-assinado pela obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional. A FENAJ já começou a recolher os que estão preenchidos e também solicita aos Sindicatos que enviem todo o material, incluindo moções, manifestos e declarações de apoio a esta luta dos jornalistas, desde seu início, para a organização de uma memória completa da campanha.
Está sendo elaborado o segundo volume do livro em defesa da formação, reunindo artigos de profissionais, professores e representantes da área jurídica. Além do abaixo-assinado, a coordenação, a diretoria da FENAJ e os Sindicatos continuam promovendo atividades e buscando apoios junto à categoria e à sociedade, através de declarações, manifestos, moções e artigos.
