Condenação de jornalista à prisão é repudiada

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O Sindicato dos Jornalistas do Paraná repudiou, em nota emitida no dia 14 de dezembro, a condenação judicial do jornalista Celso Nascimento a 9 meses e dez dias de prisão por uma de suas colunas publicadas no jornal Gazeta do Povo questionando a demora em um parecer sobre o projeto do metrô para Curitiba. O SindijorPR classificou a condenação como um duro ataque ao livre exercício profissional do jornalismo e uma ameaça à liberdade de expressão.

O juiz Plínio Augusto Penteado de Carvalho condenou o jornalista em ação criminal proposta pelo conselheiro Ivan Bonilha, atual presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR). Em sua coluna, Nascimento apontou como motivo para a demora no parecer de Bonilha sobre o projeto do metrô para Curitiba um possível vínculo do conselheiro com o governador Beto Richa (PSDB).

Como o jornalista tem mais de 70 anos, a sentença foi substituída pelo pagamento de multa de dez salários mínimos e a suspensão de seus direitos políticos.

Para o  Sindicato dos Jornalistas do Paraná, a decisão constitui um atentado à democracia, com a clara intenção de impedir que informações de interesse público sejam divulgadas, além de representar uma violação ao direito de opinião, expressamente garantido na Constituição.

O SindijorPR entende que a coluna “Atraso do metrô custa meio milhão por dia”, publicada por Celso Nascimento no dia 12 de novembro de 2014 no jornal Gazeta do Povo, fez uma exposição crítica de fatos envolvendo a demora na análise no edital de licitação do metrô pelo conselheiro Ivan Bonilha, que estava há quatro meses com o processo.

Segundo a entidade, o jornalismo tem como obrigação questionar processos envolvendo temas de interesse público. “Qualquer decisão que cause dificuldade à atividade dos jornalistas atenta contra os direitos fundamentais da sociedade”, diz a nota.

A decisão judicial foi criticada também pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ), que a classificaram de “grave equívoco” e manifestaram a expectativa de que a decisão seja reformada.