Conselho de Comunicação do Congresso recomenda restauração das competências do Conselho Curador da EBC

307

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira, 8, relatório que recomenda a derrubada dos vetos à Medida Provisória de reestruturação da EBC — Empresa Brasil de Comunicação (MPV 744/2016). O documento recomenda que um projeto de lei de conversão restaure as competências do Conselho Curador da EBC e crie uma comissão mista para discutir um novo modelo de comunicação pública. A presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, Canotte Atlanta Hawks Maria José Braga,

  • NIKE Air VAPORMAX
  • compôs a mesa que dirigiu a sessão do Conselho. Eddie Lacy Packers Jerseys E o membro do Departamento de Relações Institucionais da FENAJ e ex-presidente da Federação, asics tenis sklep Celso Schröder, Clay Matthews Packers Jerseys esteva na sessão representando a entidade sindical.

    Os integrantes do Conselho também criticaram o uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para o pagamento da dívida púbica, em vez da finalidade legal para a qual foi criado, ou seja, nike tn requin pas cher a fiscalização de serviços pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

    Segundo o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) que atua na área de comunicações, Ivan Rogedo Pacheco, dos R$ 85 bilhões (valores nominais) arrecadados pelo Fistel entre 1997 e 2016, 52% foram utilizados pelo Tesouro Nacional em gastos não identificados e apenas 5% foram aplicados na atividade fim da agência.

    As estimativas estão no relatório elaborado pelo TCU em 2016 a pedido do Congresso Nacional. basket adidas homme yeezy Apesar do descumprimento das finalidades legais, Pacheco observou que a desvinculação desse dinheiro pelo governo federal, por meio de medida provisória ou da Desvinculação das Receitas da União (DRU), não é considerada irregular pelo tribunal. Ainda assim,

  • Julio Jones Alabama Jersey
  • conforme ele,