Criação de conselhos de Comunicação Social é debatida em três Estados

O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce), em parceria com o Comitê Cearense do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realiza na próxima quarta-feira (8/12), das 14 às 16 horas, o debate “Conselho de Comunicação: censura ou ampliação das liberdades”, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Ceará. O objetivo é aproximar jornalistas, demais comunicadores, consumidores e parlamentares das propostas do Conselho, assim como estabelecer respostas aos questionamentos feitos sobre sua criação. O Conselho de Comunicação, de acordo com o texto aprovado, integrará a Secretaria da Casa Civil do Ceará, tendo por finalidade formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas, assim como debater a política estadual de comunicação.

Debate esclarece criação do Conselho de Comunicação Social na Bahia
O projeto de lei de regulamentação do Conselho de Comunicação Social foi apresentado pelo assessor-geral de Comunicação Social da Bahia, Robinson Almeida, na Assembleia Legislativa do Estado durante sessão especial realizada no dia 25 de novembro. Participaram do debate parlamentares, trabalhadores, empresários e representantes de entidades de classe. A sessão especial serviu para tirar dúvidas em relação ao objetivo do Conselho.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, Saul Quadros, afirmou que havia a preocupação quanto ao cerceamento da liberdade de imprensa, mas a apresentação mostrou que não se trata disso. “A minha preocupação era essa, mas tomei conhecimento, aqui, do anteprojeto de lei e não vi, em nenhum lugar, menção a monitoramento, fiscalização ou controle, de modo que cabe agora aos deputados da Bahia fazer uma análise aprofundada e aprovar aquilo que garanta a liberdade de imprensa”.

A proposta recebeu outras manifestações por sua aprovação, como a do representante da Associação Baiana do Mercado Publicitário, Roberto Coelho, e do deputado estadual Carlos Gaban (DEM/BA), que propôs a sessão especial para discutir a criação do Conselho.

Sindicato pede criação do Conselho de Comunicação no RS
Representantes do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul e da equipe de transição do novo governo estadual que assumirá em janeiro de 2011 discutiram, no dia 24 de novembro, a proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação Social. Segundo José Maria Nunes, presidente do Sindicato, os representantes da equipe de transição mostram-se receptivos à proposta, que deverá ser analisada mais profundamente em outra oportunidade.

Jornalistas do Paraná protestam usando roupas pretas e roxas
No dia 1º de dezembro os jornalistas do Paraná realizaram novo protesto contra o descaso dos representantes patronais que, dois meses após a data-base da categoria (1º de outubro), não apresentaram uma contraproposta decente para a Convenção Coletiva e vêm faltando às rodadas de negociação agendadas, não manifestando interesse em retomar o diálogo. Há 14 anos sem aumento real, os jornalistas usaram roupas pretas e roxas para sinalizar aos patrões que querem evolução nos seus direitos.

Arfoc Brasil tem nova direção
Eleita no 6º Congresso de Jornalistas de Imagem, realizado de 26 a 28 de novembro na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, a nova diretoria da Associação Brasileira dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos (Arfoc) será presidida pelo gaúcho Paulo Dias. Com mandato até 2013, a nova direção da entidade é composta também por Alberto Jacob Filho (RJ), Raimundo Valentim (AM) e Luiz Hermano Abbehusen (BA). O 7º Congresso de Jornalistas de Imagem, em 2011, será em Salvador.

TVs Comunitárias comemoram suspensão de proibição de publicidade
Ativistas do movimento de canais comunitárias comemoraram, na semana passada, a suspensão de um item da Norma 13/97 da Anatel, que proíbe a publicidade nos canais básicos de utilização gratuita. A Associação dos Canais Comunitários de São Paulo conseguiu na Justiça o efeito suspensivo em caráter liminar da aplicação de tal proibição, mas a Anatel pode recorrer junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília. Por isso o segmento mantém-se vigilante. A extinção de tal proibição é uma das medidas aprovadas na 1ª Confecom.