No sábado, 1º, o Conselho Curador cassado da Empresa Brasil de Comunicação – EBC e ex-conselheiros da EBC divulgaram nota alertando que, na referida data, foi completado um ano da publicação da Medida Provisória 744, que reestruturou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Na prática, foi o fim do projeto de comunicação pública do país, com a retirada da sociedade de qualquer participação na empresa, por meio da extinção do Conselho Curador. A tentativa de autonomia do governo também foi extirpada, vinculando a EBC à Casa Civil da Presidência da República e a nomeação e demissão do diretor-presidente ao sabor do mandatário do país.
A nota lembra também que, nesse período de um ano, o golpe veio a galope; demissões de ocupantes de cargos, perseguição a trabalhadores e censura foram denunciadas pelas entidades representativas e pelos trabalhadores; assim como aconteceram mudanças de repórteres setoristas de área de cobertura. E, em agosto deste ano, ocorreu o fim do projeto de regionalização da cobertura jornalística com a retirada, também à revelia, dos correspondentes nacionais.
Ainda, no documento, os membros do Conselho Curador cassado pela MP 744 denunciam à sociedade brasileira o desmonte da EBC em afronta direta ao que determina a Constituição de 1988 e afirmam confiar que o Supremo Tribunal Federal – STF reconheça a inconstitucionalidade das ações contra a comunicação pública, que vem sendo perpetradas por um governo ilegítimo, ao longo do último ano.
Veja o documento completo aqui.
Com informações do Conselho Curador cassado da Empresa Brasil de Comunicação – EBC e ex-conselheiros da EBC
