Após aprovação do texto principal do PL 29/07 – que regulamenta o mercado de TV por assinatura e permite a entrada das empresas de telefonia no setor – na semana passada, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (26), os destaques da matéria. Após sua tramitação na CDC, o projeto precisa passar, ainda, por duas outras comissões.
No dia 19 de agosto, foi aprovado o substitutivo do relator da matéria na Comissão, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Para esta semana, está prevista a votação de 11 destaques feitos por parlamentares da CDC. Na semana passada, o relator manifestou disposição de negociar alterações com os autores dos destaques.
Embora os esforços para acelerar a tramitação do PL 29/07 na Câmara venham ocorrendo desde o ano passado, a disputa de interesses entre empresas de radiodifusão e de telefonia sobre a matéria vem colocando entraves para que isso ocorra.
Já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o projeto tramitou na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) da Câmara por mais de um ano, tendo como relator o deputado Jorge Bittar (PT/RJ). Ele tentou, sem sucesso, aprovar seu substitutivo ao projeto original. Quando retornar à CCTI – e terá de passar também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania –,o relator será o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).
Com informações da Agência Câmara
