Em nota conjunta, organizações de defesa da liberdade de imprensa, entidades sindicais e instituições ligadas ao jornalismo, entre elas a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), alertam que o segundo turno das eleições brasileiras também define os rumos da liberdade de imprensa, da proteção aos jornalistas e do direito da sociedade à informação. O documento destaca os avanços registrados pelo Brasil no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), e contrapõe esse cenário aos ataques à imprensa, à vigilância ilegal de jornalistas e às ameaças às garantias democráticas durante o governo Jair Bolsonaro.
As entidades defendem a continuidade da reconstrução institucional, o fortalecimento de políticas públicas de proteção ao jornalismo e a criação de condições para uma imprensa plural, independente e sustentável. A nota também alerta para os riscos de retrocessos diante da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República e reafirma que a liberdade de imprensa é um compromisso democrático inegociável.
Leia o texto na íntegra:
O que está em jogo para o campo do jornalismo no segundo turno das eleições?
O segundo turno das eleições brasileiras não define apenas os rumos políticos do país, mas também as condições para o exercício do jornalismo, a liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação. Está em disputa a possibilidade de consolidar avanços recentes na proteção da atividade jornalística e enfrentar problemas estruturais históricos ou, em sentido contrário, de abrir espaço para retrocessos que fragilizem as garantias democráticas e ampliem a hostilidade contra comunicadores, jornalistas e veículos de comunicação.
O balanço da Repórteres Sem Fronteiras (RSF) mostra a dimensão dessa disputa. Após um período marcado pela descredibilização sistemática da imprensa, por ataques a jornalistas e pelo uso político da desinformação durante o governo Jair Bolsonaro, o Brasil avançou da 110ª posição no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, em 2022, para a 52ª posição em 2026. A melhora reflete a retomada de padrões democráticos nas relações entre o poder público e a imprensa, além de iniciativas voltadas à proteção de jornalistas, à integridade da informação e ao pluralismo.
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entre 2019 e 2022, registrou 1.442 casos de violência contra jornalistas e ataques à imprensa. No mesmo período, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) registrou 1.507 alertas de violações à liberdade de imprensa. O próprio presidente da República esteve no centro desse ambiente de hostilidade. Ao longo do governo Bolsonaro, ataques públicos a jornalistas e veículos de comunicação – muitos baseados em desinformação – tornaram-se recorrentes, contribuindo para a normalização da intimidação e da descredibilização da imprensa. Esse cenário chegou a ser objeto de responsabilização judicial, em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), Bolsonaro foi condenado por assédio moral coletivo contra a categoria, em razão das ofensas e ataques sistemáticos dirigidos aos comunicadores e jornalistas.
Essa dinâmica também ultrapassou o campo do discurso. As investigações sobre a chamada “Abin paralela” revelaram o uso de estruturas estatais de inteligência para monitorar ilegalmente jornalistas, incluindo organizações de defesa do jornalismo. Em 2026, RSF, FENAJ, Abraji, Artigo 19 e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo ingressaram com uma ação civil pública contra a União para responsabilizar o Estado por esse esquema de vigilância. O caso é especialmente grave porque o monitoramento de jornalistas não atinge apenas a privacidade de trabalhadores da imprensa; ele pode comprometer o sigilo das fontes e produzir um efeito intimidatório sobre a própria atividade jornalística.
A candidatura de Flávio Bolsonaro nasce como continuidade deste projeto político, responsável por uma tentativa de golpe de Estado no país. Inúmeras vezes, o senador do PL que hoje disputa a presidência da República declarou a centralidade que seu pai terá diante de eventual vitória sua. Seus apoiadores seguem os principais responsáveis pelos ataques à imprensa realizados nesta campanha eleitoral, de acordo com monitoramento da CDJor. O desprezo pela democracia e por princípios que a regem é evidente em inúmeras de suas declarações – a mais recente de que usará a maioria de que já dispõe no Congresso Nacional para mudar a Constituição.
No segundo turno, a questão central, portanto, é se o país dará continuidade à reconstrução institucional e avançará na consolidação de políticas públicas de proteção e apoio ao jornalismo e de garantia da sociedade à informação, ou se abrirá espaço para um enorme retrocesso, com a possível retomada de práticas que transformaram a imprensa em alvo de ataques políticos recorrentes. A disputa eleitoral recoloca assim em evidência diferentes concepções sobre o papel da imprensa em uma democracia: se jornalistas devem ser tratados como atores legítimos e indispensáveis ao controle do poder ou como adversários políticos a serem monitorados, intimidados, descredibilizados e atacados.
É importante, porém, compreender que a liberdade de imprensa não é ameaçada apenas quando um veículo é censurado ou quando um jornalista é fisicamente agredido, monitorado ou descredibilizado por autoridades públicas. O direito à informação é violado quando fontes deixam de procurar jornalistas por medo de serem identificadas, quando a desinformação se torna política de governo, quando processos judiciais são utilizados para gerar custos e produzir um efeito inibidor sobre a publicação de informações de interesse público, quando o poder das plataformas interfere no debate público e quando veículos independentes, locais e periféricos não conseguem sobreviver economicamente.
Assim, também está em disputa que condições existirão para o fortalecimento do jornalismo e do direito da sociedade a uma informação plural, diversa e de confiança. Ou seja, qual candidatura atuará para enfrentar este conjunto de desafios.
O que está em jogo, em última instância, é a própria qualidade da democracia brasileira. Sem jornalistas livres e seguros para investigar, fiscalizar o poder e informar a população, o debate público fica mais vulnerável à manipulação, à desinformação e à concentração de poder. Por isso, a liberdade de imprensa deve ser tratada como um compromisso democrático inegociável. Preservar as conquistas recentes, impedir a utilização do Estado contra jornalistas e criar condições para um jornalismo plural, independente e sustentável deveria ser o único horizonte possível para os próximos 4 anos.
Artigo 19
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ)
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Instituto Vladimir Herzog (IVH)
Instituto Tornavoz
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
