FENAJ acompanha tramitação do PLC 123/2004

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A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas estão acompanhando a tramitação do projeto do Simples Nacional (PLP 123/2004) e prosseguem defendendo a inclusão de micro-empresas de Jornalismo no texto, que prevê benefícios na tributação de pequenos negócios. O relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly, diz que o projeto está pronto para ir à votação na Câmara e que isto pode acontecer a partir do dia 19 de junho.

Em reunião com o relator do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (PLP 123/2004), deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), no dia 21 de março, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, reivindicou a inclusão de pequenas empresas de Jornalismo no Simples. O parlamentar comprometeu-se com a proposta, informando que a aprovação depende de acordo de lideranças na Câmara.

No dia 7 de junho o relator participou de negociações com a Receita Federal. Segundo informações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Hauly disse que o projeto “está 100% negociado entre os deputados envolvidos diretamente com a proposta e com o Executivo”. O projeto só não foi votado no mesmo dia 7, em sessão extraordinária da Câmara, porque Medidas Provisórias trancaram a pauta.

A FENAJ vem recebendo inúmeros pedidos de informações nos últimos dias de jornalistas que atuam em micro-empresas. “Estamos confiantes nas manifestações do relator e do deputado José Pimentel (PT/CE), que representa o governo nesta negociação, ao nosso pedido de inclusão das micro e pequenas empresas de Jornalismo no projeto”, diz o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

O projeto da Lei Geral, que cria o Simples Nacional, poderá envolver oito tributos (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS sobre a folha, ICMS e ISS). Ele também fixa o teto da receita bruta anual para que as empresas se enquadrem no Simples Nacional: R$ 240 mil para microempresas e R$ 2,4 milhões para as pequenas empresas.