Encontro virtual reunirá sindicatos e assessorias jurídicas no dia 20 de janeiro para definir estratégias de enfrentamento à Lei nº 15.325/2026
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) convocou todos os Sindicatos de Jornalistas filiados para uma plenária nacional que será realizada no próximo dia 20 de janeiro, às 19hRegula, de forma virtual, pela plataforma Zoom. O objetivo é debater medidas jurídicas e sindicais diante da sanção da Lei nº 15.325/2026, que regulamenta a chamada profissão de “multimídia” e representa uma ameaça direta às garantias legais, às condições de trabalho e à própria identidade profissional dos jornalistas.
A plenária ocorre em um momento de forte preocupação da categoria. Pareceres jurídicos elaborados por assessorias sindicais apontam que a nova lei promove uma desregulamentação indireta do jornalismo, ao permitir que atividades historicamente privativas dos jornalistas sejam exercidas por um profissional genérico, sem as proteções asseguradas pelo Decreto-Lei nº 972/1969.
Para a presidenta da FENAJ, Samira de Castro Cunha, a gravidade da situação exige resposta coletiva e articulada.
“Estamos diante de um ataque estrutural à profissão de jornalista. A Lei do multimídia não cria uma nova profissão, mas abre caminho para a precarização do trabalho, o esvaziamento da regulamentação profissional e a perda de direitos históricos da categoria. A resposta precisa ser unitária, nacional e firme”, afirma.
O primeiro vice-presidente da FENAJ, Moacy Neves, destaca que a Federação já reúne fundamentos técnicos sólidos para o enfrentamento da norma.
“Os pareceres jurídicos são claros ao demonstrar que há sobreposição de atribuições, violação ao Decreto-Lei 972 e riscos concretos à função social do jornalismo. A plenária será um espaço fundamental para discutirmos, de forma qualificada, quais caminhos jurídicos e sindicais vamos adotar”, ressalta.
Os documentos analisados apontam que, embora a lei traga a expressão “sem prejuízo de outras categorias profissionais”, essa cláusula é ineficaz na prática, já que, no cotidiano das relações de trabalho, o poder diretivo do empregador tende a substituir jornalistas por profissionais multimídia, com menos exigências legais, salários menores e ausência de direitos específicos da categoria, como jornada diferenciada e garantia do sigilo da fonte.
A secretária de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral da FENAJ, Fernanda Gama, reforça o chamado para que os sindicatos participem ativamente do encontro.
“Esse é um momento decisivo para o movimento sindical dos jornalistas. Precisamos da presença de todos os sindicatos para construir coletivamente a nossa estratégia de enfrentamento. A plenária é um espaço de unidade, escuta e mobilização em defesa da profissão e da democracia”, convoca.
Além das direções sindicais, a FENAJ também convidou as assessorias jurídicas das entidades, com a orientação de que cada sindicato indique apenas um(a) advogado(a), de forma a garantir a viabilidade do debate.
O link de acesso à plenária será enviado posteriormente pelo grupo de presidentes de sindicatos e também por e-mail, na manhã do dia do evento.
