Federação defendeu revogação de ato normativo que extinguiu cargos de Comunicação Social no Tribunal
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) participou, na quarta-feira (8/07), de reunião institucional com a Secretaria-Geral da Presidência e a Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para defender o fortalecimento da comunicação pública por meio da valorização das carreiras efetivas de Comunicação Social no âmbito do Judiciário.
Representando o Tribunal, participaram o secretário-geral da Presidência do TST, Mauro Barata de Alencar Osório, e o secretário de Comunicação Social, Edney José Martins Pereira. Pela FENAJ, estiveram presentes a presidenta Samira de Castro, o secretário adjunto de Relações Institucionais, Marcos Urupá, e a assessora jurídica da entidade, Maria Luiza Nogueira. Também participaram Pedro Vilela, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), e os jornalistas Wesley de Almeida Braga, Marina Pereira Mercante e David Duarte Rodrigues, representantes da comissão mista de aprovados em concursos da Justiça.
Durante o encontro, a Federação apresentou os argumentos contidos em ofício encaminhado anteriormente à Presidência do Tribunal, no qual defende a reestruturação das carreiras de Comunicação Social e a retomada do provimento de cargos efetivos para jornalistas e demais profissionais da área.
Samira de Castro destacou que a comunicação institucional ocupa papel estratégico para assegurar transparência, acesso à informação, prestação de contas à sociedade, e fortalecimento da democracia.
Já Wesley de Almeida Braga, ressaltou que as recentes diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 640/2025, e pela Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública), por meio da Recomendação nº 1/2026, apontam para a necessidade de estruturas permanentes, compostas por servidores efetivos, capazes de garantir continuidade, planejamento e governança da comunicação pública.
Outro ponto apresentado foi que a comunicação institucional não pode ser tratada apenas como atividade operacional ou de apoio. Segundo Marina Pereira Mercante, funções relacionadas à gestão de informações estratégicas, à definição de posicionamentos institucionais e à interlocução com a sociedade exigem autonomia técnica, memória institucional e compromisso permanente com o interesse público.
Marcos Urupá ressaltou que o próprio Decreto nº 9.507/2018 estabelece limites à terceirização de atividades estratégicas na administração pública, reforçando a necessidade de distinção entre serviços de apoio e atribuições inerentes à comunicação institucional.
Durante a reunião, a FENAJ defendeu a revisão do Ato nº 331/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 18 de maio de 2012, que promoveu alterações na estrutura dos cargos de Comunicação Social no Tribunal, entendendo que o atual cenário normativo e as boas práticas adotadas por órgãos do Poder Judiciário recomendam a valorização de equipes próprias compostas por servidores concursados.
Os representantes do Tribunal receberam os argumentos apresentados pela Federação e ouviram as considerações dos participantes da comissão de aprovados e do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal sobre a importância da recomposição dos quadros efetivos da área de Comunicação.
Ao final da reunião, a FENAJ e os integrantes da comissão mista de aprovados reafirmaram a disposição de contribuir tecnicamente com o debate e destacaram que o fortalecimento da comunicação pública constitui medida fundamental para ampliar a transparência institucional, qualificar o diálogo entre o Poder Judiciário e a sociedade e assegurar o direito da população à informação de interesse público.
“A reunião foi positiva no sentido de darmos os primeiros passos para fortalecer a comunicação pública na Justiça do Trabalho, mas ainda há muito a se fazer. Como por exemplo, a revisão de um ato administrativo do TST que extingue o cargo de Analista de comunicação Social no âmbito do tribunal”, resumiu Wesley de Almeida Braga.
