Para direção da entidade, remuneração do conteúdo e fundo público são medidas complementares para o fortalecimento do ecossistema de notícias
A Câmara de Conteúdos e Bens Culturais do Comitê Gestor da Internet Brasil (CGI.br) lançou, na quarta-feira (17/5) um Estudo sobre Remuneração do Jornalismo pelas Plataformas Digitais. O material apresenta os principais pontos sobre o tema, além de demonstrar as convergências e divergências entre as grandes plataformas, sociedade civil, associações profissionais de jornalismo e profissionais de mídias independentes.
O lançamento teve a participação do conselheiro do CGI.br, Rafael Evangelista, e da professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Marisa von Bülow, autora do trabalho.
Na ocasião, a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro, destacou que a entidade vem defendendo, desde 2020, a proposta de criação de um fundo público para apoio e fomento ao Jornalismo, a partir da taxação das grandes plataformas digitais. “Trata-se de uma política pública para garantir a descentralização da produção e do acesso à informação de interesse público, com governança tripartite e total transparência nos critérios de concessão dos recursos”, disse.
A dirigente sindical também afirmou que a Federação nunca se opôs à remuneração do conteúdo jornalístico diretamente pelas plataformas digitais, como está em debate na Câmara dos Deputados, nos projetos de lei 2630 (Fake News) e 2370 (Direitos Autorais), além de outras proposição que não avançaram na casa.
“São medidas complementares: o pagamento às empresas jornalísticas pela veiculação de materiais na internet é uma iniciativa justa, mas ela precisa abranger também os jornalistas, que são os trabalhadores responsáveis pela elaboração do conteúdo a ser remunerado pelas big techs“, ressaltou Samira de Castro.
A presidenta da FENAJ desatacou, ainda, que a remuneração do Jornalismo a partir dos programas das próprias plataformas é insuficiente. “O Jornalismo depende cada vez mais das plataformas para alcançar audiências e angariar recursos. E não consegue negociar em pé de igualdade com essas empresas transnacionais sem a intermediação do Estado”, frisou. Por isso, a FENAJ defende um modelo híbrido de remuneração, com fundo público e barganha direta, sem prejuízo aos programas próprios das plataformas.
Para a autora do estudo, a professora Marisa von Bülow, a FENAJ tem uma experiência interessante e pioneira na defesa do fundo público, alimentado por uma tributação específica (uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). “Acho que FENAJ e Ajor (Associação de Jornalismo Digital) poderiam seguir dialogando sobre essa proposta de fundo”, comentou.
