FENAJ, FNDC e Sindicatos debatem propostas com candidatos

Faltando poucos dias para o 1º turno das eleições no Brasil, as entidades dos jornalistas buscam desenvolver iniciativas para contribuir com o debate democrático e apresentar suas posições. Além de participar do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a FENAJ apresentará suas propostas aos candidatos à presidência da República na próxima semana. Sindicatos como os do Município do Rio de Janeiro e o do Amapá realizaram debates com candidatos. E no dia 15 de setembro, os jornalistas mineiros fazem sua “Boca de Urna”.

No 32º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em Ouro Preto (MG), de 5 a 8 de julho, a FENAJ buscou o debate com os candidatos a presidente. Atenderam ao convite o candidato do PDT, senador Cristóvam Buarque, e o candidato a Vice-presidente da Frente de Esquerda, César Benjamin.

A posição da FENAJ de não apoiar nenhuma candidatura para presidente da República foi aprovada no evento, onde também ficou definido que as entidades da categoria deveriam intervir nas eleições de 2006 fortalecendo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – tanto no comitê nacional quanto nos estados – e elaborando um programa para a área de comunicações no país, a ser levado aos candidatos à presidência da República. A proposta nacional será apresentada conjuntamente pela FENAJ e pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Nos estados também houve iniciativas, como a do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, que em várias semanas promoveu debates com os candidatos ao senado pelo estado. Já no Acre, o Sindicato dos Jornalistas realizou debates com os candidatos a governador. E apresentou uma carta compromisso com as reivindicações da categoria.

Boca de urna e entrega de propostas
O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais realiza nesta sexta-feira, dia 15 de setembro, a festa “Boca de Urna”. Neste ano a festa vai ser precedida de um debate com os candidatos a senador pelo Estado. Também nesta semana, a entidade entrega as propostas discutidas pela categoria para os candidatos a governador, senador, deputados federais e estaduais.

Veja as proposições dos colegas mineiros

1 – Propostas aos candidatos ao governo de Minas:
– Relação ética com os veículos de imprensa;
– Transparência nas contas públicas, com livre acesso ao detalhamento dos gastos;
– Ampliação e efetivo funcionamento do Conselho Curador da TV Minas;
– Criação do Conselho Curador da Rádio Inconfidência;
– Realização de concurso público para suprir vagas ocupadas por terceirizados;
– Respeitar, nos concursos públicos, a nomenclatura profissional, o piso salarial e a carga horária regulamentar da categoria;
– Restabelecer a Secretaria de Comunicação, com status de 1º escalão;
– Criação de um Grupo de Trabalho junto à Secom para atendimento especial aos veículos comunitários;
– Transparência com os gastos em publicidade e propaganda, com a divulgação trimestral dos gastos detalhados com cada veículo de comunicação;
– Criação de cursos superiores de jornalismo nas universidades públicas do Estado;
– Ampliação do número de terminais de acesso à Internet para todas as escolas públicas, abertos à comunidade;
– Acesso das pequenas empresas de comunicação, de forma democrática, às verbas de publicidade da administração pública direta e indireta;
– Acesso de pequenas empresas de comunicação às linhas de financiamento público, em condições que considerem seu porte e função social;
– Criação de fundo público para financiamento de mídias não comerciais.

2 – Propostas aos candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados:– Manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas, numa eventual reforma sindical, com a coibição de práticas anti-sindicais;
– Regulamentação do princípio constitucional contra a demissão imotivada;
– Apoio ao cumprimento das convenções da Organização Internacional do Trabalho;
– Pela aprovação da Nova Lei de Imprensa (PL 3232);
– Reconhecimento público do direito à auto-organização dos jornalistas, com apoio ao debate amplo e democrático, no Legislativo, do projeto de criação do Conselho Federal de Jornalistas;
– Apoio ao Projeto de lei que regulamenta a programação regional para rádio e TV;
– Apresentar propostas que possibilitem o controle social no processo de implantação da TV Digital e o desenvolvimento de novas tecnologias pela indústria nacional;
– Defesa de projetos que favoreçam a democratização da comunicação;
– Apoio ao projeto de lei que regulamenta o inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal (acesso à informação pública).

3 – Propostas aos candidatos à Assembléia Legislativa de Minas Gerais:
– Apoio à Emenda Constitucional que transfere para o Poder Legislativo a criação do Conselho Estadual de Comunicação;
– Participação da sociedade na gestão compartilhada da TV Assembléia;
– Inclusão das emissoras comunitárias como beneficiárias da lei de incentivos culturais;
– Ampliação e efetivo funcionamento do Conselho Curador da TV Minas;
– Criação do Conselho Curador da Rádio Inconfidência.