A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vem a público manifestar sua indignação e repúdio à Lei 8.996/2025, sancionada pelo prefeito de Petrópolis, que permite a nomeação de um Assessor Especial de Comunicação para a Câmara Municipal sem a exigência de formação superior na área. Essa medida desvaloriza a profissão jornalística e compromete a qualidade da informação prestada ao público.
A FENAJ reafirma que a comunicação pública deve ser conduzida por profissionais devidamente qualificados, com formação específica em Jornalismo. A exigência do diploma para o exercício da profissão não é um mero requisito burocrático, mas sim uma garantia de que os princípios éticos, técnicos e sociais do Jornalismo sejam respeitados.
É inaceitável que um cargo de tamanha relevância seja ocupado por alguém sem a devida formação, especialmente em um órgão público que tem o dever de garantir transparência, responsabilidade e compromisso com a informação de qualidade. A nomeação de profissionais sem capacitação adequada enfraquece o direito da sociedade à informação correta e isenta, colocando em risco o interesse público.
A FENAJ tomará as medidas cabíveis para contestar essa decisão, incluindo a articulação com entidades representativas da categoria e a busca por mecanismos legais que resguardem a valorização da profissão. Seguiremos firmes na defesa do Jornalismo, da informação de qualidade e do respeito aos profissionais da área.
Brasília, 13 de fevereiro de 2025
