Governo cria TV institucional por decreto

O presidente Lula assinou, no dia 17 de fevereiro, decreto criando a Retransmissora de TV Institucional (RTVI). Tal instrumento possibilita que prefeituras requeiram outorga, ao Ministério das Comunicações, para a instalação de canal de televisão local. A medida já conta com reações de TVs comerciais e Assembléias Legislativas, por interesses diferenciados e promete gerar muita polêmica.
Pelo decreto presidencial, qualquer prefeitura que comprovar a existência de canal aberto vago em sua cidade poderá requerer a RTVI. Os canais terão que retransmitir, obrigatoriamente, programações das TVs Câmara e Senado e da Radiobrás, que hoje são veiculadas apenas por TV a cabo. O canal de TV poderá utilizar até 15% do tempo em que estiver no ar para programação local, com divisão de eqüitativa de tempo para a prefeitura, a Câmara de Vereadores e entidades representativas da Comunidade (um terço para cada) e deverá ser gerido por um conselho composto por representantes de cada segmento.
Temendo ter seus interesses privado-comerciais atingidos – embora não o admitam explicitamente -, as redes de TV aberta já esboçam reação contrária. Em entrevista à Folha de São Paulo, publicada no dia 24 de fevereiro, o vice-presidente da Band, Antonio Teles, diz que tal decreto permitirá o uso polí­tico de tais TVs pelos prefeitos. Ele sustenta que o ato é ilegal, pois a criação dos mesmos deveria ser feita por lei e não por decreto. Essa preocupação com a legalidade é no mí­nimo contraditória (ou cí­nica). Nos últimos anos diversas decisões governamentais claramente ilegais que beneficiaram grupos econômicos, como a implantação da TV por satélite, receberam o apoio entusiasmado da mí­dia.
Já os representantes das Assembléias Legislativas reagem por outra motivação. Assembléias Legislativas de 17 Estados já têm suas TVs e outras cinco preparam a implantação, mas suas programações hoje só podem ser distribuí­das por redes de TV a cabo. O pano de fundo da crí­tica é o interesse em terem suas programações também veiculadas em canal aberto.
Reagindo as crí­ticas, o Ministério das Comunicações sustenta que o decreto foi editado a pedido do Senado e que o texto foi elaborado por comissão formada por representantes das TVs Senado, Câmara e da Radiobrás. O governo diz que serão produzidas outras normas regulamentadoras do decreto, que a RTVI não interferirá no modelo de radiodifusão comercial brasileiro e não permitirá o surgimento de novas redes.
A FENAJ está preocupada com o retorno do “balcão de negócios” tendo concessões de canais de Rádio e TV como moeda de troca. E vai discutir com outras entidades que integram o FNDC, nos próximos dias, uma manifestação sobre o assunto.