Na abertura do 3o Fórum de Políticas Públicas de Telecomunicações do Minicom, que abordou a convergência tecnológica, dia 27 de janeiro, em Brasília, o ministro das Comunicações, Eunício de Oliveira, confirmou a formação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de Lei Geral de Comunicação de Massa. O objetivo é rever tanto a regulamentação para a comunicação social quanto para as telecomunicações.
O governo federal considera a Lei Geral de Comunicação – que pode regular os setores de radiodifusão, televisão por assinatura e satélite – como uma alternativa de sustentação jurídica à proposta do Ministério da Cultura de criação de uma agência reguladora para a área audiovisual. O próximo fórum já está marcado para o dia 24 de fevereiro.
Com informações da TELETIME News.
