Confirmando compromisso assumido com dirigentes da FENAJ e de Sindicatos de Jornalistas, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assinou, no dia 29 de maio, ato criando a Comissão Especial para análise do mérito da Proposta de Emenda Constitucional 209/2012, a PEC do Diploma. Aguarda-se para os próximos dias a definição da composição da Comissão, bem como de seu presidente e relator.
De acordo com o ato assinado pelo presidente da Câmara, a Comissão Especial será composta de 24 membros titulares e 24 suplentes, sendo um titular e um suplente de acordo com o rodízio entre as bancadas não contempladas na composição geral.
A decisão respaldou-se nos parágrafos 1º e 2º do artigo 33 do Regimento Interno da Casa, que prevêem que os membros da Comissão serão “designados pelo Presidente por indicação dos Líderes, ou independentemente desta se, no prazo de quarenta e oito horas após criar-se a Comissão, não se fizer a escolha” e que”observar-se-á o rodízio entre as bancadas não contempladas, de tal forma que todos os Partidos ou Blocos Parlamentares possam fazer-se representar”, respectivamente.
Durante as atividades realizadas na Câmara na semana passada, os representantes dos jornalistas apresentaram ao presidente da Casa uma lista com sugestões de parlamentares para comportem a Comissão, a partir de consultas às lideranças de bancadas. Cabe agora às lideranças formalizarem as indicações. Neste sentido, o diretor de Relações Institucionais da FENAJ, José Carlos Torves, visitou as lideranças de bancadas na segunda-feira (02/06). “O ato do presidente da Câmara já chegou nos gabinetes das lideranças e estamos na expectativa da formalização das indicações para a Comissão Especial o mais breve possível”, informou.
Já fizeram suas indicações o PSB, SD, PTB, PROS e PSC. Faltam, ainda, as indicações do PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PR, DEM, Bloco PV/PPS, PDT, PCdoB e PRB.
“O esforço de deslocamento a Brasília de dirigentes dos Sindicatos de Jornalistas de vários estados valeu a pena e surtiu efeito”, avalia a diretora da FENAJ e integrante da Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma, Valci Zuculoto. “Continuaremos mobilizados para que a PEC vá a voto em plenário o quanto antes”, complementa.
Para o deputado Hugo Leal (PROS/RJ), a matéria deverá ter uma tramitação mais rápida a partir de agora. “Como já tínhamos feito várias atividades parlamentares quando se formou Comissão Especial para análise da PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta e de conteúdo semelhante à PEC 206, acho mesmo que bastarão dez sessões para que a matéria esteja pronta para ir a plenário”, comenta, avaliando que a votação poderá ocorrer em agosto.
