Jornalistas pressionam e TRF-3º região marca julgamento sobre diploma

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Será dia 26 de outubro o julgamento dos recursos da FENAJ e do SJSP contra a decisão que derrubou a exigência do diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista. O julgamento foi marcado poucos dias após a FENAJ, os Sindicatos e o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo iniciarem uma campanha de mensagens ao juiz relator Manoel Álvares pedindo urgência na decisão. As entidades também tinham solicitado uma audiência com o juiz exatamente para a semana em que foi marcado o julgamento. 

Conforme publicado no site do Tribunal Regional Federal – 3º Região, o juiz convocado Manoel Álvares, que é o relator da matéria, solicitou, no último dia 23, a inclusão do processo 2001.61.00.025946-3 na pauta da sessão de 26 de outubro. A decisão do juiz relator de solicitar o julgamento foi tomada logo depois de a FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas do país e o FNPJ terem intensificado a Campanha Nacional em Defesa da Formação Superior Específica em Jornalismo, convocando os jornalistas a pressionarem através de telegramas e mensagens eletrônicas pedindo urgência no julgamento dos recursos. A categoria prontamente atendeu ao chamado e de imediato iniciou o envio das mensagens.

O advogado João Roberto Piza Fontes, que representa a FENAJ e o SJSP neste processo, diz ser “muito importante que tenha sido designada a data para o julgamento” e acrescenta: “Aguardamos com serenidade uma decisão favorável do Tribunal“.

Como o julgamento é público, a FENAJ, os Sindicatos e o FNPJ vão organizar uma caravana de dirigentes sindicais dos jornalistas de todo o país e de representantes dos professores de jornalismo para acompanharem a sessão. Também decidiram convidar estudantes de jornalismo e representações de outras entidades. As orientações serão divulgadas nos próximos boletins eletrônicos da FENAJ, dos Sindicatos e do FNPJ.

A exigência de formação superior específica em jornalismo para a obtenção do registro de jornalista foi suspensa em outubro de 2001, por decisão da juíza substituta Carla Rister, da 16º Vara Cível da Justiça Federal, em São Paulo. E os recursos de agravo de instrumento e de apelação impetrados pela FENAJ e pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo para derrubar essa decisão que tramita já há quatro anos no TRF da 3º Região. 

Os jornalistas lutam para manter a obrigatoriedade do diploma de Curso Superior em Jornalismo porque se trata de um dos pilares da regulamentação da profissão. E conforme reafirmaram em moção aprovada no XV ENJAC, no último final de semana, “a demora no julgamento do processo causou, aos jornalistas e à sociedade brasileira, um problema de extrema gravidade: a concessão de registros precários a cidadãos sem qualificação técnica, teórica e ética para o exercício do jornalismo de forma a realmente atender à sociedade no seu direito a uma comunicação responsável.“

A moção também alerta que “especificamente para os jornalistas, outro grave prejuízo é a precarização das relações de trabalho tanto nos veículos de comunicação como nas assessorias de imprensa públicas e privadas.”

Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, é muito importante, agora, a mobiliza&ccedi_;ão dos jornalistas em todo o país, pressionando por uma decisão favorável à categoria no julgamento do dia 26 de outubro. 

Sérgio Murillo diz que a volta da obrigatoriedade do diploma significará não apenas resgatar uma conquista da regulamentação e valorização da profissão como, também, mais um instrumento para garantir que a sociedade seja respeitada no seu direito de receber informação de qualidade, ética e comprometida com o interesse público. Porque, completou o presidente da FENAJ, somente através de um curso universitário específico em jornalismo é possível formar profissionais com qualificação teórica, técnica e, principalmente, ética capazes de dar conta desta função social da nossa profissão. Por isso, afirmou ainda, é que a FENAJ e os Sindicatos desenvolvem muitas ações em defesa da qualidade do ensino do jornalismo no país. 

A campanha pela volta da exigência de formação superior específica faz parte da Campanha Nacional pela Valorização da Profissão, desencadeada pela FENAJ e pelos Sindicatos de Jornalistas do país no início deste ano. Nela, também estão incluídas as Campanhas pelo Conselho Federal dos Jornalistas, pela Liberdade de Imprensa e Expressão e contra a precarização das relações de trabalho. 

Com informações do SJSP