Justiça acreana quer que blogs tenham registro em cartório

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Uma iniciativa da Justiça do Acre revoltou jornalistas e a sociedade. A Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias da Comarca de Rio Branco notificou 133 blogueiros a “regularizar a situação de ausência de matrículas”. A medida está sendo interpretada por blogueiros como uma tentativa de cercear a liberdade de expressão.

Em matéria publicada no portal Agazeta.net, do grupo de comunicação da TV Gazeta, afiliada da rede Record de televisão,o Oficial de Registro de Títulos e Documentos, Gustavo Luiz Gil, explicou que“é preciso regularizar a situação sob pena de estar atuando de forma clandestina”, completando que “o juiz vai avaliar caso a caso”.

Os 133 blogueiros estão sendo intimados a comparecer ao Fórum Barão do Rio Branco. Foi estipulado um prazo de 30 dias para comparecerem diante do juiz Marcelo Badaró Duarte.A decisão do juiz baseou-se no Artigo 122, da Lei de Registros Civis (6015/73).Segundo o oficial da Vara de Registros Públicos é possível que cada blogueiro tenha que desembolsar até R$ 610,80para manter a situação do meio de comunicação regularizada perante a Justiça.

Diante desta situação muitos jornalistas e blogueiros vêm manifestando a disposição de fechar seus blogs e o Sindicato dos Jornalistas do Acre considerou esta exigência de regularização como uma forma de controle inaceitável. “Isso é uma afronta também ao profissional da imprensa e fere o Direito à livre expressão”, considerouo presidente do Sinjac, Victor Augusto. “A Justiça deveria, antes, ter conversado. É uma forma de controle, sim”, completou. Já estão em estudos medidas para questionar a iniciativa da Justiça do Acre.

Para a vice-presidente da FENAJ, Maria José Braga, a medida é, de fato, questionável. “O juiz acreano está tratando os blogs como veículos jornalísticos e está utilizando e lei que determina o registro das empresas jornalísticas para exigir o registro civil dos blogs, em cartório”, comentou. “A questão é que nem todo blog tem conteúdo jornalístico; existem blogs de várias naturezas. A interpretação do juiz caberia para os portais de notícias e não para blogs de uma única pessoa”, considera.