No dia 14 de fevereiro o Tribunal de Justiça do Espírito Santo destruiu cinco novos CDs com gravações de conversas telefônicas de jornalistas e funcionários da Rede Gazeta. O material grampeado estava num lote de 20 CDs referentes à investigação do assassinato do juiz Alexandre Martins. Não está descartada a possibilidade de existirem outras gravações. Este caso reacendeu o debate sobre a divulgação de escutas telefônicas. A FENAJ participará de uma Comissão criada pelo Ministério da Justiça para propor um anteprojeto de regulamentação da questão.
O desembargador Sérgio Gama, relator do processo sobre o assassinato do juiz Alexandre Martins, recebeu, no dia 8 de fevereiro, 20 CDs do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas da polícia capixaba. Destes, três continham escuta de conversas de funcionários da Rede Gazeta. Mais recentemente surgiram outros dois discos. Juntamente com os dois CDs destruídos em dezembro de 2005, já são sete os registros de escutas ilegais que envolvem o governo e a justiça do Espírito Santo.
Investigações conduzidas por autoridades estaduais concluíram que o crime, denunciado pelo Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo e pela FENAJ, se deu por erro de um funcionário da operadora telefônica Vivo, que incluiu equivocadamente o número do telefone da Rede Gazeta numa lista de telefones cuja escuta foi autorizada pela justiça a pedido do governo do estado. As entidades representativas dos jornalistas, porém, consideram que as respostas dadas até o momento são pouco esclarecedoras. Querem o envolvimento de autoridades federais nas investigações e já desenvolvem uma série de medidas jurídicas para a completa apuração de responsabilidades.
A possibilidade de existirem ainda mais CDs com gravações do grampo ilegal preocupa a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, Suzana Tatagiba. “O problema é ainda mais sério e mais complicado do que pensávamos. É possível que as conversas tenham sido gravadas até junho de 2005”, disse, sustentando que os fatos novos tornam ainda mais necessário o envolvimento de autoridades federais nas investigações, uma vez que a agressão à liberdade de imprensa e ao direito do sigilo de fonte dos jornalistas é grave.
Regulamentação
O Ministério da Justiça retomou o debate do anteprojeto de lei do governo federal sobre responsabilidades na escuta telefônica e divulgação de seu conteúdo. Para tanto, constituiu uma Comissão para propor sugestões ao anteprojeto. Além de representantes da Câmara e do Senado, a Comissão é composta por representantes da FENAJ, ABI, ANJ e OAB, entre outras entidades e instituições. Ela terá 90 dias para discussão e elaboração de propostas.
Medida da União Européia ameaça o Jornalismo
Em dezembro de 2005 o parlamento europeu aprovou a criação de uma base de dados de vigilância que permite o monitoramento de todas as comunicações nos países integrantes da União Européia. A Federação Européia de Jornalistas (FEJ) alertou que tal medida ameaça o jornalismo investigativo e a proteção das fontes. Na Alemanha e na Suécia sindicatos e organizações da sociedade civil já se insurgiram contra este projeto e preparam campanhas para mostrar o impacto da medida sobre os direitos humanos, a liberdade de imprensa e o trabalho dos jornalistas.
