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O movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação decidiu, no dia 14 de março, as propostas centrais para a realização de um processo de Conferência para discutir as políticas públicas do setor. O documento “fundante”, que deve ser divulgado nos próximos dias, apresenta o modelo, objetivos e eixos centrais da pauta da Conferência a serem defendidos junto ao governo federal, Congresso Nacional e Sociedade civil.
Composto por entidades da sociedade civil, pelo Ministério Público Federal e por duas comissões da Câmara dos Deputados, o movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação atua desde junho de 2007. A formulação constante no documento baseia-se em propostas apresentadas pela FENAJ e pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, além de outras contribuições. O movimento defende um modelo de Conferência amplo, democrático, que envolva representantes do governo, da sociedade civil, dos empresários, e que seja convocado pelo governo federal. Quanto ao formato do processo de Conferência, o movimento defende a criação de um Grupo de Trabalho para definir a metodologia, estrutura, organização, calendário e os temas da Conferência. Já quanto ao conteúdo dos debates, são propostos três eixos temáticos: meios de comunicação, cadeia produtiva e sistemas de comunicação. Em torno destes eixos deverão ser abordadas questões como direitos fundamentais do homem, soberania nacional, liberdade de expressão, inclusão social, diversidade cultural e religiosa, questões de gênero, a convergência tecnológica e a regionalização da produção. |
