A ONG Artigo 19 articula um movimento em favor do jornalista Jason Rezaian, que está preso injustificadamente desde julho do ano passado. Nos próximos dias será encaminhado um documento subscrito por diversas entidades, entre elas a FENAJ, pedindo manifestação do Ministério de Relações Exteriores do Brasil junto ao governo do Irã.Jason Rezaian é correspondente do jornal Washington Post e está detido de forma arbitrária no Irã desde 22 de julho de 2014. Com dupla nacionalidade (iraniana e estadunidense), pesam sobre ele as acusações de “espionagem”, “colaboração com governos hostis” e de divulgar “informações confidenciais e propaganda contra a República Islâmica”.
Segundo seus defensores as acusações não se baseiam em provas concretas e desde a sua detenção o jornalista está submetido a tratamentos degradantes contra a sua integridade física e psíquica. Também presa sem nenhuma base jurídica, sua esposa, Yeganeh Salehi, foi libertada após 60 dias de detenção e interrogatórios.
Coordenado pelo Programa de proteção e segurança da liberdade de expressão da ONG Artigo 19, o movimento pede o engajamento de entidades, grupos e organizações sociais da sociedade civil, direitos humanos e dos profissionais jornalistas nesta causa pela sensibilização do governo brasileiro a manifestar-se pela libertação de Jason Rezaian.
Veja, a seguir, o conteúdo do documento.
Irã deve libertar Jason Rezaian
Nós, membros de grupos, organizações e entidades da sociedade civil, de direitos humanos e dos profissionais jornalistas abaixo assinados, reivindicamos junto ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, para que, durante a próxima reunião com o Ministro de Relações Exteriores do Irã, Mohammad Javad Zarif, pressione o governo iraniano no sentido de pôr fim à detenção arbitrária a qual esta submetido o jornalista Jason Rezaian e também a todas as acusações existentes contra ele.
O governo brasileiro deve se utilizar da crescente aproximação diplomática com o Irã para incentivar que as autoridades deste país cumpram suas obrigações internacionais de direitos humanos.
Correspondente do jornal norte-americano Washington Post, Jason está detido de forma arbitrária desde 22 de julho de 2014 no presídio de Evin, fazendo desta detenção a mais longa de qualquer correspondente estrangeiro no Irã. Não há informações claras sobre as acusações exatas contra ele nem sobre a natureza dessas acusações.
Jason e sua esposa, foram presos sem nenhuma base jurídica. Yeganeh foi libertada sob fiança depois de cerca de sessenta dias de detenção e de várias rodadas de interrogatório. Já Jason foi submetido a mais de seis meses de confinamento solitário, onde foi interrogado durante dias a fio.
De acordo com sua família, Jason foi submetido a tratamento cruel e abusos psicológicos. Durante seu período na prisão, o jornalista teve negado tratamento médico a infecções que ocorriam em seus olhos e vias urinárias. Além disso, Jason perdeu 25 quilos como resultado do tratamento degradante e da alimentação inadequada, tendo tido também problemas respiratórios e outras complicações. Foi ainda isolado e privado de qualquer contato com o mundo exterior, e sua saúde mental se deteriora diariamente em face de isolamento prolongado e da intimidação por parte de funcionários da prisão.
O Irã está, como seu próprio regime reconhece, sujeito aos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. No entanto, seu governo tem rotineiramente violado suas obrigações internacionais. Por quase cinco meses, o Irã deteve Jason sem qualquer acusação e, desde sua prisão, o jornalista não teve acesso a advogado algum.
Até hoje, o governo iraniano não divulgou publicamente as acusações contra Jason, tendo-lhe ainda negado o acesso a um advogado de sua escolha e atrasado por quatro meses a única reunião agendada com um advogado nomeado pelo Estado antes de seu julgamento. As sessões de tribunais foram fechadas ao público, sem a garantia do devido processo, desprovida de provas, sucessivamente adiadas, e sem nenhum aviso prévio ao dia que elas ocorreriam. Dessa forma o Irã falha em respeitar os seus compromissos internacionais mais básicos de direitos humanos no que diz respeito a julgamentos justos.
Jason é um cidadão com dupla nacionalidade, tendo cidadania tanto do Irã quanto dos Estados Unidos. No entanto, como o regime iraniano não reconhece a dupla nacionalidade, Jason foi julgado como um cidadão do Irã, tendo sido negado todo o auxílio consular.
Acreditamos que Jason foi detido arbitrariamente e não recebeu o tratamento garantido pelas leis internacionais e nacionais. Sua detenção continuada está sendo usada para limitar os seus direitos humanos básicos.
O jornalista aguarda o veredito de seu julgamento, que, como todos os outros aspectos da sua acusação de detenção, não foi avaliado no tempo estipulado.
Assim, pedimos ao governo do Brasil para que use sua crescente influência com Irã para aumentar a pressão sobre as autoridades do país no sentido de garantir a libertação imediata de Jason Rezaian e acabar com o expediente de detenções arbitrárias que ocorrem em solo iraniano.
