Meta diz não saber por que contas de jornalistas caem e nega canal direto para casos urgentes envolvendo imprensa e comunicadores no período eleitoral

Brasília, 20/10/2026 — Diante de relatos recorrentes de bloqueios, suspensões e outras restrições envolvendo jornalistas, comunicadores e veículos de comunicação, o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais (Observatório) solicitou à Meta a criação de um canal direto para o encaminhamento e acompanhamento de casos urgentes, incluindo situações de ameaças, assédio, ataques digitais, bloqueios e suspensões de contas.

Em 16 de outubro, a Meta respondeu formalmente ao pedido e negou a criação desse canal específico com o Observatório. A empresa alegou complexidade técnica, jurídica e operacional e afirmou que o mecanismo poderia representar a “assunção de novas obrigações regulatórias”. Acrescentou que a análise do pedido exigiria prazo compatível com essa complexidade e que suas políticas são aplicadas de forma isonômica a todos os usuários, de modo que os canais gerais já oferecidos seriam suficientes. Para situações eleitorais, remeteu ao fluxo institucional existente com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), coordenadora do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e a Secretaria de Políticas Digitais (Spdigi) vêm a público reforçar a necessidade de mecanismos específicos e permanentes de proteção a jornalistas, comunicadores e veículos de comunicação no ambiente digital. Essa proteção não se limita ao âmbito da Justiça Eleitoral, tampouco ao período das eleições.

 

Violência digital contra jornalistas cresce 74%

Durante o período eleitoral, os ataques à imprensa se intensificaram. A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) identificou 14.182 ataques digitais contra jornalistas e veículos de comunicação, com crescimento de 74% na média diária na reta final do primeiro turno. Ao mesmo tempo, a organização CTRL+Z reuniu 1.121 relatos de restrições a contas e conteúdos políticos, incluindo bloqueios e remoções sem justificativa específica. Os levantamentos expõem duas ameaças ao debate público: a escalada da violência contra quem produz informação e a falta de transparência nas decisões que podem restringir sua circulação, com potencial impacto no legítimo exercício da liberdade de expressão.

Em agosto, o Observatório encaminhou à Meta relatos de nove organizações da sociedade civil sobre 24 perfis jornalísticos com indícios de restrições sem explicações no Instagram, incluindo Mentira Tem Preço, Tapajós de Fato e Revista Cenarium. Em setembro, a suspensão do perfil Revelando o Brasil, posteriormente restabelecido, reforçou a preocupação com a garantia da liberdade de expressão nos meios digitais.

Diante desse histórico, o Observatório se reuniu com a Meta em 9 de outubro e formalizou a proposta de um canal institucional célere para o encaminhamento e acompanhamento de casos urgentes, incluindo ameaças, assédio, ataques digitais, bloqueios e suspensões de contas.

Proteger jornalistas é proteger o direito à informação

A importância dessa proteção é ainda maior em um cenário no qual, segundo a pesquisa Painel TIC – Integridade da Informação, 72% dos usuários brasileiros de internet com 16 anos ou mais acessam diariamente informações pelas redes sociais. Assim, ataques e restrições ao exercício do jornalismo ultrapassam a esfera individual e podem comprometer o direito de toda a sociedade à informação.

Esse entendimento encontra respaldo no direito internacional. A Opinião Consultiva OC-5/85 da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que restringir a expressão de uma pessoa viola também o direito de todos de receber informação. A Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por sua vez, aponta que a violência contra jornalistas é a forma mais extrema de censura e atinge, ao mesmo tempo, a vítima, seus colegas, pelo efeito amedrontador, e o direito das sociedades de buscar e receber informação.

No Brasil, essa proteção encontra fundamento no art. 220 da Constituição Federal, que assegura a liberdade de informação jornalística e veda a censura, observado o disposto na própria Constituição.

Os canais gerais da Meta e a cooperação com a Justiça Eleitoral não substituem um mecanismo de proteção capaz de responder a situações urgentes de violência contra jornalistas, inclusive fora do período eleitoral. Apesar das sucessivas tratativas, a empresa não apresentou solução.

Maria Rosa Loula
Coordenadora do Observatório de Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais
Secretária Nacional de Justiça
Ministério da Justiça e Segurança Pública

Victor Fernandes
Secretário Nacional de Direitos Digitais
Ministério da Justiça e Segurança Pública

Marina Pita
Secretária Substituta de Políticas Digitais
Secretaria de Comunicação Social