A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou à direção do jornal O Estado de São Paulo resposta ao editorial publicado no dia 25 de outubro, sob o título de “A OAB na Contramão”. Confira a seguir a íntegra da carta:
“Ilmo. Sr. Ruy Mesquita – Diretor de O Estado de S. Paulo
Com referência ao editorial de hoje, de O Estado de S. Paulo (A OAB na Contramão), condenando a aprovação do Conselho Federal de Jornalismo pelo plenário deste Conselho Federal, pedimos vênia, dentro do espírito democrático que norteia esse jornal, para alguns reparos e observações.
Antes de mais nada, esclarecemos que o projeto aprovado por nosso plenário não é o do governo federal. Foram inseridas modificações importantes, entre as quais a que desvincula completamente o CFJ do Poder Público, cuidando de garantir na plenitude e sem qualquer subterfúgio o sagrado direito de liberdade de informação e expressão.
A OAB, que arrostou todos os riscos em defesa da liberdade de imprensa no curso de dois regimes de exceção – o do Estado Novo (1937-1945) e a ditadura militar (1964-1984) -, e tem sido, desde a redemocratização, vigilante na defesa da cidadania, da ética e da inclusão social, não traiu e não trairá jamais os seus ideais.
Consideramos injusta a afirmação do editorialista. Esclarecemos também que a proposta foi aprovada não pelo voto de 22 conselheiros, mas de 22 bancadas de nosso Conselho Federal, cada qual composta por três representantes de seccionais estaduais.
A OAB vê o CFJ como um instrumento democrático para a organização de uma profissão vital ao Estado de Direito. Lembra que, quando se cogitou pela primeira vez da criação da Ordem dos Advogados do Brasil, em 1843, houve reações semelhantes, inclusive no próprio seio da advocacia – umas por má fé, outras por desinformação -, o que adiou o surgimento da OAB por 89 anos.
Desde sua criação, em 1930, a Ordem vem desmentindo todos aqueles falsos temores. Tem sido (e continuará sendo) não apenas uma entidade corporativa, mas sobretudo uma tribuna da sociedade civil, com atuação efetiva em defesa da liberdade de imprensa, da Constituição e da democracia. No curso de nossa história, O Estado de S.Paulo esteve por diversas vezes a nosso lado na mesma trincheira. Se, como diz o editorialista (sem esclarecer a métrica empregada), exercemos hoje “uma influência muito pequena sobre o Congresso”, isso não invalida o teor de nossos argumentos. Além do mais, se a influência da OAB fosse assim tão inexpressiva, seguramente não mereceria a atenção de um dos veículos mais tradicionais da imprensa brasileira.
Na certeza da democrática acolhida a estas observações, agradecemos e firmamo-nos, fraternalmente,
Roberto Busato, Presidente do Conselho Federal da OAB”
