FENAJ participa do grupo que vai avaliar casos e elaborar relatório prévio para o conselho consultivo do colegiado
A primeira reunião plenária de 2025 do conselho consultivo do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais ocorreu, nesta quarta-feira (9/04), no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Foram indicados os cinco representantes para integrar a Comissão de Avalição Preliminar, que vai analisar as denúncias recebidas.
Dos 82 casos relatados desde que o observatório foi instituído, em fevereiro de 2023, após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro daquele ano, seis estão em análise. “A comissão terá o papel de avaliar cada denúncia, cada procedimento e elaborar um relatório prévio”, explicou o secretário Nacional de Justiça (Senajus), Jean Keiji Uema, que preside o conselho consultivo.
A Senajus e a Secretaria de Direitos Digitais (Sidigi), do MJSP, representam o Governo Federal no colegiado, em conjunto com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Da sociedade civil, foram indicadas a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji).
O objetivo do observatório é monitorar casos de violências praticadas contra os profissionais de imprensa e comunicação. Para organizar sua estrutura e responsabilidades, foi instituído o regimento interno (Portaria nº 116/2025), que definiu a criação da comissão composta por três representantes do governo e dois da sociedade civil.
Canal de denúncia
Os casos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais devem ser denunciados pela plataforma Fala.Br, no site do MJSP. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa. Elas devem conter, no mínimo, a identificação das vítimas e dos agressores e algum contato. Imagens ou vídeos podem ser incluídos no mesmo link.
Para mais informações sobre o canal de denúncias e o funcionamento do observatório, acesse o site do MJSP.
Com informações do MJ
