PECs, frente parlamentar e audiências ampliam apoio ao diploma na Câmara e Senado

De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), a PEC 33/09 – que restabelece a obrigatoriedade do diploma no Jornalismo – foi protocolada no dia 2 de julho e já foi distribuída para o relator, senador Inácio Arruda. Sua assessoria diz que o relatório deverá estar pronto para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em setembro. Antes Arruda pretende realizar audiência pública sobre a matéria.

De conteúdo semelhante, a PEC 386/09 foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 8 de julho. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), recebeu em audiência a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) – que coordena as articulações para a constituição da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma – acompanhada de outros parlamentares e de dirigentes da FENAJ. Temer prometeu apoiar a iniciativa.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC 386/09, que também esteve na audiência com Temer, avalia que a proposta poderá ir ao plenário no próximo semestre. Ele acredita que o apoio do presidente da Câmara à Frente Parlamentar ajudará a agilizar a tramitação da matéria.

Três iniciativas de audiências públicas buscam ampliar, na Câmara dos Deputados, o debate sobre a decisão do STF, que extinguiu com a exigência do diploma para o exercício da profissão. Uma, aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio a partir de iniciativa do deputado Miguel Corrêa (PT/MG), está marcada para o dia 19 de agosto. Outra, da deputada professora Odete Teixeira (PSDB/GO), já foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. A terceira, solicitada pelo deputado Iran Barbosa (PT/SE), deve ser apreciada pela Comissão de Legislação Participativa nesta semana.