Dois movimentos ocorridos na semana passada ampliaram as preocupações quanto aos rumos da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, no dia 8 de julho, além de cobranças sobre o corte de verbas no orçamento da Conferência, seu adiamento foi aventado. E a reunião da Comissão Organizadora Nacional da Confecom, prevista para o dia seguinte, foi adiada. Integrantes de movimentos pela democratização da comunicação protestaram. A expectativa é de que os debates sejam retomados nesta semana.
Uma das representantes da Câmara dos Deputados na Comissão Organizadora da Confecom, presidente da Subcomissão especial que acompanha a organização da Conferência e autora do requerimento para a realização da audiência pública, a deputada Cida Diogo (PT-RJ), lembrou que a verba prevista para a Confecom no Orçamento da União de 2009 foi aprovada após amplos esforços da CCTI. Ela cobrou explicações sobre o corte de 80% do orçamento inicialmente definido para o evento, reduzindo-o para R$ 1,6 milhão, e destacou a necessidade da aprovação do regimento interno da Conferência para que as etapas municipais, estaduais e nacional da Confecom possam evoluir.
Representante do Ministério das Comunicações na audiência, o assessor jurídico Marcelo Bechara disse que o corte orçamentário ameaça a viabilidade da realização da Conferência. Mas, segundo ele, o Minicom está negociando com Ministério do Planejamento a recomposição do orçamento da Confecom.
Um dia antes de sua realização, a reunião da Comissão Organizadora Nacional da Confecom foi adiada sob a justificativa de que os ministros Franklin Martins, Hélio Costa e Luiz Dulci queriam se informar sobre a discussão do regimento interno. Em nota, Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) protestou contra a suspensão e expressou sua preocupação com o corte de verbas da Confecom.
Após os dois episódios, circularam na imprensa versões de que, em função do atraso no calendário, da falta de verbas e mesmo da resistência dos empresários da radiodifusão, a Conferência – com etapa nacional marcada para os dias 1º a 3 de dezembro, em Brasília – pode vir a ser adiada ou mesmo suspensa. Entidades e movimentos sociais reivindicam que o debate sobre o regimento interno seja imediatamente retomado.
Veja a íntegra do documento da CNPC a seguir.
Nota Pública
Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação continuará a mobilização pela realização da Conferência de Comunicação
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) será um marco para o Brasil por reunir diferentes setores da sociedade na discussão sobre os rumos da Comunicação no país. Convocada pelo Governo Federal no começo deste ano, a Conferência já possui data para acontecer: 1°, 2 e 3 de dezembro de 2009. Contudo, a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), movimento social composto por 36 entidades nacionais da sociedade civil, torna pública sua preocupação com o devido cumprimento do calendário deliberado pela Comissão Organizadora para sua realização dentro das datas estabelecidas.
No dia 9 de julho de 2009 se realizaria a reunião da Comissão Organizadora Nacional da Confecom para finalizar a redação da minuta do regimento interno. Esse documento define os procedimentos para a realização das etapas municipais, intermunicipais, estadual e nacional da Conferência. Mesmo que a Comissão Organizadora não consiga chegar a uma redação única do regimento, compete ao Ministério das Comunicações finalizar e publicar o documento.
Após quatro encontros da Comissão e diversos debates sobre o assunto, o governo adiou a reunião um dia antes dela acontecer e não marcou até o momento um novo encontro. O presidente da Comissão, o Assessor Jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, justificou que o adiamento se deve ao interesse dos ministros Franklin Martins, Hélio Costa e Luiz Dulci em se informar melhor sobre a discussão do regimento interno da Conferência.
Pontuamos também que o governo federal precisa buscar urgentemente alternativas para recompor o orçamento previsto para o evento, que sofreu 80% de corte sobre o valor inicial – e que as providencias necessárias estão sendo tomadas para garantir a realização de uma conferência de porte nacional, a primeira do setor, pela qual os movimentos sociais lutam há mais de uma década.
Já há indicações por parte do Ministério do Planejamento de que o Governo está atuando para recompor o orçamento da Confecom. Os estados brasileiros estão organizados e mobilizados na realização das etapas estaduais, e na expectativa da publicação do regimento interno para tocarem os próximos passos.
A atuação dos estados é resultado da articulação de mais de 400 entidades da sociedade civil, distribuídas em todas as regiões do país, que compõem as Comissões Estaduais Pró-Conferência de Comunicação. Vários governos estaduais já tomaram conhecimento sobre a realização da Conferência e alguns marcaram, inclusive, data para a realização das etapas estaduais. É notável o número de seminários, audiências públicas e debates na mídia promovidos sobre tema. A realização da Conferência irá acolher os interesses da maior parcela da sociedade brasileira.
O Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação reforça que continuará a mobilizar nacionalmente as entidades da sociedade civil para a realização da Conferência de Comunicação. Para tanto, chegou a realizar uma pré-reserva de local, já que Brasília possui uma agenda de eventos bastante concorrida no começo de dezembro. A confirmação do local depende da alocação de verbas em tempo hábil.
Por fim, a CNPC sempre se disponibilizou para a construção da Conferência e tem respeitado os diferentes pontos de vista existentes sobre o tema, ressaltando ainda que a Conferência deve ser realizada de forma democrática e plural e repudia qualquer posicionamento ou ação que restrinja ou retarde sua realização. Nesse sentido, continuaremos a lutar para garantir que a Conferência seja um espaço de debate amplo e que reflita os anseios da sociedade.
Essa nota é assinada pelo Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação, composto pelas seguintes entidades nacionais:
ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários
ABEPEC – Associação B. das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais
ABI – Associação Brasileira de Imprensa
ABONG – Associação Brasileira de ONGs
ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
ABTU – Associação Brasileira de TVs Universitárias
AMARC-BRASIL – Associação Mundial das Rádios Comunitárias
ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância
ARPUB – Associação das Rádios Públicas do Brasil
ASTRAL – Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas
Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania
CEN – Coletivo de Entidades Negras
CFP – Conselho Federal de Psicologia
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Comissão de Legislação Participativa
CONFERP – Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas
CONUB – Conselho Nacional de Umbanda
CUT – Central Única dos Trabalhadores
ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
FENAJUFE – Federação Nacional dos Servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal
FITERT – Federação dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão
FITTEL – Federação I. dos Trabalhadores em Telecomunicações
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
INESC – Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social
LaPCom – Laboratório de Políticas de Comunicação
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
MNU – Movimento Negro Unificado
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal
RENOI – Rede Nacional dos Observatórios da Imprensa
UNE – União Nacional dos Estudantes
