Todos os jornalistas são favoráveis ao Conselho?
– Não. Como em qualquer instituição democrática, debatem-se as propostas e vence a posição da maioria. Assim é também nos Congressos de Jornalistas.
Por que tem tanto jornalista contrário?
– A maioria dos jornalistas que tem se manifestado desconhece o projeto.
O Conselho vai censurar a imprensa?
– Não. Ele vai cuidar dos registros profissionais (como em qualquer conselho profissional) e da aplicação do Código de Ética dos jornalistas.
Mas precisa de um Conselho para cuidar do Código de Ética?
– Sim, porque essa é a forma de torná-lo obrigatório para o exercício da profissão como em outras categorias (advogados/as, médicos/as, psicólogos/as etc).
Ao tornar o Código de Ética obrigatório, não se corre o risco de limitar o trabalho jornalístico?
– Ao contrário. Hoje, o/a jornalista que não concorda com uma ordem de seu patrão ou chefe que fira a ética não tem a quem recorrer. O Conselho será uma proteção para o profissional ético e responsável.
O que diz o Código de Ética?
– Essencialmente, três coisas: informação é um direito do cidadão; O jornalista tem que checar a informação antes de divulgar; Em questões controversas, todos os lados têm que ser ouvidos e suas versões devem ser divulgadas em
igualdade de condições.
Por que aparece tanta gente contra o Conselho na mídia?
– Porque a mídia está fazendo uma manipulação ao dizer que: é um assunto do interesse do Governo (Não. É de interesse da sociedade e dos jornalistas); que significa censura e compromete a liberdade de imprensa (é justamente o contrário: visa garantir a divulgação do contraditório com equilíbrio) e que vai intimidar o jornalista (visa garantir um jornalismo responsável e de boa qualidade).
A principal atribuição do Conselho é punir os jornalistas?
– Não. Ele vai emitir o registro e fiscalizar o cumprimento da legislação profissional. Seu principal objetivo é promover uma cultura de respeito ao Código de Ética, coibindo os abusos.
Qual a finalidade do Conselho?
– Retirar do Estado a atribuição de expedir os registros profissionais, hoje sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho (através das DRTs); velar pela aplicação do código de ética; colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos de jornalismo; normatizar o estágio.
A população vai poder acionar o Conselho?
– Os Tribunais de Ética dos Conselhos Regionais vão receber reclamações de qualquer pessoa ou instituição que se sinta prejudicada por um jornalismo tendencioso. Como em outros Conselhos, os/as jornalistas terão sempre garantido o amplo direito de defesa. O Tribunal será formado por jornalistas idôneos e representantes da sociedade civil, todos eleitos pela categoria.
O Conselho vai dar muito poder a um pequeno grupo de jornalistas?
– Os/as conselheiros serão eleitos/as por voto direto de todos os jornalistas registrados no país.
Por que Conselho e não Ordem?
– A legislação exige que as autarquias profissionais sejam estruturadas na forma de Conselhos, que têm que prestar contas ao TCU. A única exceção é a OAB, que suspendeu essa exigência, via STF.
A FENAJ quer impor sua proposta?
– Ao contrário, queremos que o projeto seja amplamente debatido e aprimorado.
Por que as empresas estão contra?
– As empresas sempre se opuseram a qualquer regulação do setor. Elas temem a valorização da profissão e o fortalecimento de nossas organizações.